TRF-1 suspende prazos processuais até 4 de dezembro após suspeita de ataque hacker
Pessoa digita em computador, em imagem de arquivo — Foto: TV Globo/Reprodução Medida é para ajustar cronograma de retomada gradual dos sistemas, que ainda estão sob análise de especialistas. Tribunal restringiu acesso na sexta-feira (26). O Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1) ampliou, até 4 de dezembro, a suspensão dos prazos de processos que tramitam […]
STJ suspende decisão que determinava despejo de 40 famílias no RJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu nesta terça-feira (1º/12) a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que determinava o despejo de 40 famílias de pequenos produtores rurais ocupantes de uma área na qual foi instalado o Projeto de Assentamento de Desenvolvimento Sustentável Osvaldo de Oliveira, próximo a […]
STF volta a discutir recurso contra inadmissão de amicus curiae
A ação, com repercussão geral reconhecida, trata da constitucionalidade ou não do art. 16 da lei 7.347/85, a Lei da Ação Civil Pública. Está em julgamento no plenário virtual do STF um conjunto de agravos internos interpostos contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que recusou a participação de todos os pedidos de ingresso como […]
Colégio de seccionais da OAB aprova paridade de gênero na eleição de 2021
O colégio de presidentes de seccionais da OAB aprovou nesta terça-feira (1º/12) uma reivindicação simbólica para a classe: a proposta de paridade feminina nas eleições do órgão. A votação tinha ficado empatada. Coube ao presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, dar o voto de minerva que desempatou a favor da paridade já nas eleições […]
Gilmar vota para igualar teto remuneratório de juízes federais e estaduais
Imagem: Nelson Jr./SCO/STF Para o ministro, os magistrados, embora pertencendo a ramos distintos da mesma estrutura judiciária, desempenham iguais funções. O ministro Gilmar Mendes, do STF, proferiu voto no julgamento em plenário virtual de ação, da qual é relator, que questiona subteto de remuneração a magistrados estaduais. O relator votou para igualar o teto remuneratório […]
Ação de despejo não é vinculada ao juízo da recuperação judicial, diz STJ
A retomada da posse direta do imóvel decorre da aplicação da legislação específica, disse o ministro Marco Buzzi. Foto: Rafael L. Apesar da importância de concentrar perante o juízo recuperacional as ações que possam influenciar no andamento da recuperação judicial, sua competência não abrange toda e qualquer ação proposta em desfavor da empresa recuperanda. Uma […]
PGR contesta regras estaduais para escolha de procuradores-gerais
PGR Augusto Aras contesta regras estaduais para escolha de procuradores-gerais. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade contra normas dos Estados de Mato Grosso do Sul e do Amapá que regulamentam, respectivamente, a escolha do procurador-geral do Estado e do procurador-geral de Justiça. […]
Corregedoria Nacional de Justiça cria órgão para fiscalizar cartórios
Michel Melo /Metrópoles Ao tomar posse na Corregedoria Nacional, ministra Maria Thereza criou plano para modernizar relações da Justiça com esses estabelecimentos Menos de uma mês depois assumir a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Maria Thereza de Assis Moura publicou um plano de trabalho para modernizar as […]
PF e polícia portuguesa prendem hacker suspeito de invadir sistemas do TSE
Um hacker suspeito de invadir sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi preso neste sábado (28) em Portugal, numa operação conjunta entre a Polícia Federal e a Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e Criminalidade Tecnológica da Polícia Judiciária Portuguesa. De acordo com a PF estavam sendo cumpridos em São Paulo e em Minas Gerais […]
Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital
Certificação de cópias passa a ser de forma online Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site. A novidade vem para complementar a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na plataforma de atos notoriais eletrônicos chamada e-Notoriado. […]