Direitos Humanos e Defensoria Pública
No dia 10 de dezembro é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em uma alusão ao dia em que foi publicada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Logo após o fim da II Guerra Mundial e após a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), os líderes de centenas de países quiseram […]
Revista TST recebe artigos para edição dos 80 anos da Justiça do Trabalho até 16 de janeiro
Serão aceitos textos inéditos e originais sobre o tema, além de tópicos relacionados ao Direito do Trabalho. A Comissão Permanente de Documentação (Cpdoc) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prorrogou o prazo do processo seletivo de artigos científicos para publicação na edição comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho da Revista do TST. Os […]
STJ prorroga até fevereiro os julgamentos por videoconferência
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil Sessões continuam online em todos os colegiados Em razão da pandemia do novo coronavírus, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até 26 de fevereiro a realização por videoconferência dos julgamentos em todos os colegiados – Corte Especial, as três Seções e as seis Turmas.Desde […]
Inédito: STJ afasta responsabilidade objetiva de empresas de transporte por assédio sexual cometido por terceiro
Por maioria (5×4), prevaleceu a tese de que tais situações, por serem causadas por terceiros, não podem ser imputadas às empresas. Pela primeira vez, a 2ª seção do STJ uniformizou entendimento acerca da responsabilidade objetiva de empresas de transporte de passageiro por assédio sexual cometido por terceiro. Por maioria (5×4), prevaleceu a tese segundo a […]
OAB: Seccionais congelam anuidades para 2021
Em tempos de crise, algumas seccionais aumentaram a quantidade de parcelamento e outras criaram programas de cashback para descontos na anuidade. A pandemia atingiu a advocacia em cheio. Com efeito, embora o inconsciente popular suponha que é nas crises que os advogados faturam, isso não corresponde à realidade. A advocacia é mais requisitada quando os […]
Tribunal de Ética da OAB-SP notifica Moro para que não exerça advocacia em empresa de consultoria onde foi contratado
Sergio Moro, ao deixar o cargo no governo federal, em abril deste ano — Foto: JN Na notificação, entidade alerta o ex-juiz sobre a incompatibilidade da advocacia com o trabalho de consultoria da americana Alvarez & Marsal, responsável pela recuperação judicial da Odebrecht. A&M anunciou contratação de Moro no domingo (29) e, nas redes sociais, […]
Terceirizado pode receber mesmo que funcionário público? STF julga hoje
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira (2) um recurso extraordinário discutindo os direitos trabalhistas entre terceirizados e celetistas em cargos públicos que exerçam a mesma função. O caso discute se vale a equiparação salarial entre os dois grupos de trabalhadores caso eles desempenhem as mesmas atividades nos órgãos do estado. Neste julgamento, […]
TST é reconhecido com o Selo Diamante, no Prêmio CNJ de Qualidade 2020
A presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, agradeceu a honraria e compartilhou o êxito com seus colegas de trabalho Na última sexta-feira (27/11), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi premiado com o Selo Diamante, no Prêmio CNJ de Qualidade 2020. O prêmio visa estimular os tribunais brasileiros na busca pela […]
Relator vê vínculo entre motorista e Uber, mas julgamento é suspenso no TST
Julgamento foi suspenso na 3ª Turma do TST, por pedidos de vista. Foto: Reprodução Na relação entre aplicativos de transporte como Uber e motoristas dessas plataformas estão presentes os cinco elementos que configuram o vínculo empregatício. Portanto, há relação de emprego. Esse foi o entendimento adotado pelo ministro Mauricio Godinho Delgado, relator de um recurso […]
Empatado, julgamento sobre prescrição de injúria racial no STF é suspenso
Após divergência, Alexandre de Moraes pediu vista e corte suspende julgamento. Foto: Carlos Moura/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal voltou a analisar nesta quarta-feira (2/12) Habeas Corpus que discute se é possível equiparar injúria racial a racismo e se o crime prescreve. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até […]