Eficiência e a alienação antecipada de bens apreendidos
Por meio da Portaria nº 187/2019, foi instituído o Grupo de Trabalho destinado ao estudo e elaboração de propostas voltadas à gestão de bens e ativos apreendidos em procedimentos criminais pelo Poder Judiciário e à revisão da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 63/2008. Tivemos a honra de coordenar o referido grupo, formado […]
O crescimento do Brasil depende de um sistema de patentes confiável
Ataques ao dispositivo da Lei da Propriedade Industrial causam insegurança jurídica, ameaçam empreendedores e prejudicam a atração de investimentos privados A edição de 2020 do Índice Global de Inovação, indicador econômico divulgado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), trouxe o Brasil em 62º lugar entre 131 países. A posição é inferior ao potencial da […]
Seguros como sempre, indispensáveis como nunca
Seminário debate a mais recente jurisprudência dos tribunais em relação aos Seguros, setor que ampliou participação no PIB durante pandemia Reduzir as assimetrias de informações entre consumidores, seguradoras, órgãos reguladores e o Poder Judiciário, para ajudar a reduzir a litigiosidade nas relações contratuais de seguros. Com este objetivo, a Revista Justiça & Cidadania e a […]
Desembargadora Liana Ferraz toma posse na presidência do TRT 22
Foto: Yago Araújo Tomaram posse nesta sexta-feira (04), em solenidade realizada no Tribunal do Pleno, os novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22). A Desembargadora Liana Ferraz de Carvalho foi empossada como Presidente do TRT 22 e o Desembargador Francisco Meton Marques de Lima como Vice-Presidente e Corregedor, para o […]
Conselho Nacional de Justiça e políticas judiciárias sobre igualdade racial no Brasil
Com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o Brasil passou a contar com uma instituição responsável por liderar o processo de aperfeiçoamento do Poder Judiciário brasileiro, capacitando-o para as exigências de eficiência, transparência e responsabilidade que os novos tempos impõem. Nesse contexto, foi criada a Comissão Permanente de […]
OAB, 90 anos – Essencial para o Brasil
Comemorar os 90 anos da Ordem dos Advogados do Brasil à frente da entidade é uma grande honra, e também enorme responsabilidade. Em um dos momentos mais sensíveis da história contemporânea, é mister saber honrar nossa história, manter a vigilância sobre o presente e ter os olhos no futuro. A OAB foi criada pelo presidente […]
Magistratura atuante em meio aos desafios de um ano histórico
O ano de 2020 ficará marcado na história como um dos mais desafiantes para o Judiciário. Magistrados, membros do Ministério Público, advogados e profissionais de todas as carreiras que trabalham em prol da efetivação do direito fundamental do acesso da população à Justiça precisaram mudar a forma de trabalho. Foi necessário avançar em busca de […]
Trabalho intermitente, violação do direito ao trabalho e a (in) dignidade do salário
O direito ao trabalho, em condições dignas, está assegurado em diversos instrumentos internacionais, como na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e a Constituição brasileira designa o trabalho como um direito social fundamental (art. 6º), consolidando-o como um dos principais elementos para a plena fruição dos direitos humanos. Em seu preâmbulo, a Declaração Universal […]
17º Fonajef ressalta impacto dos Juizados Especiais Federais durante a pandemia
A partir da esquerda, a Juíza Federal Gisele Alcântara, o Presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, o Juiz Federal Odilon Romano Neto, o Juiz Federal Frederico Augusto Leopoldino Koehler e, no telão, o Ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino Com informações da Ajufe Juízes Federais de todo País se reuniram, virtual e presencialmente, de […]
Aspectos jurídicos da reparação da escravidão
Foi aprovado por aclamação pelo plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual de 9 de setembro de 2020, o parecer intitulado ‘Aspectos jurídicos da Reparação da Escravidão’, elaborado pela Comissão de Igualdade Racial do IAB. A sessão, presidida pela presidente nacional do Instituto, Rita Cortez, contou com a sustentação oral de […]