Após mobilização da OAB, juiz anula prisão em flagrante contra advogados da Paraíba
Dias depois do ato de desagravo realizado em João Pessoa (PB), que reuniu centenas de advogados e advogadas, uma importante vitória na luta em defesa das prerrogativas da advocacia foi conquistada. O juiz Manoel Abrantes, da 1ª vara criminal de Mangabeira, anulou o auto de prisão em flagrante contra os advogados integrantes da Comissão de […]
Fux publica resolução sobre distribuição dos processos no STF
Rosinei Coutinho/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, publicou resolução na noite desta quinta-feira (15/10) que define normas complementares sobre o sistema de distribuição de processos da corte. A partir de agora será incluído em cada processo uma certidão de distribuição, na qual constarão os parâmetros usados, além da justificativa do dispositivo […]
STF mantém proibição de trabalho a menores de 16 anos
Exceção é para condição de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos. É proibido qualquer tipo de trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. Assim decidiu o STF ao julgar improcedente uma ação movida pela CNTI – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria contra a proibição de […]
MPPE é destaque na maior premiação do Setor Judiciário (Expojud)
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do seu procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, recebeu na noite de hoje, 13, a premiação de primeiro lugar entre as unidades do Ministério Público brasileiro na categoria Liderança Exponencial e em primeiro lugar geral na categoria Enfrentamento da Crise. A categoria Liderança Exponencial teve […]
Sinapses: plataforma de inteligência artificial conquista prêmio na Expojud
Projeto Sinapses vence a categoria Prestação de Serviços no Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2020 – Foto: Romulo Serpa/Ag. CNJ A Plataforma Sinapses, desenvolvida por meio de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), foi a vencedora do Prêmio de Inovação na categoria Prestação de […]
Comissão da Reforma Tributária estende trabalhos por mais dois meses
O deputado Aguinaldo Ribeiro é o relator da Comissão Mista da Reforma Tributária. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados. Expectativa é que relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro seja votado até o dia 10 de dezembro A Comissão Mista da Reforma Tributária prorrogará seus trabalhos até dezembro. A conclusão das atividades, inicialmente prevista para outubro, foi estendida […]
Provedores são obrigados a disponibilizar dados de investigados armazenados em nuvem – A Decisão foi unânime.
Reprodução: pixabay.com A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso e manteve a decisão do Juízo Criminal do Guará, que, em procedimento para produção de provas, decretou a quebra de sigilo de dados, comunicações via e-mail e arquivos armazenados na plataforma Google […]
Apenas 4% das pequenas e médias empresas atendem a todos os requisitos da LGPD, diz pesquisa
Pesquisa mostra que 65% das pequenas e médias empresas ainda não estão preparadas para a LGPD (Foto: ThinkStock) Segundo levantamento da Resultados Digitais, 65% dos empresários afirmaram que seus negócios não estão de acordo com a nova lei; a falta de conhecimento sobre o assunto é a principal dificuldade Em vigor desde setembro, a Lei […]
STF determina que União reembolse a Roraima metade do que foi gasto com venezuelanos
Decisão foi tomada por sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Valor do reembolso ainda deve ser acordado. Ação foi movida em abril de 2018 O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nessa terça-feira (13) que a União reembolse ao governo de Roraima metade do que foi gasto com a imigração venezuelana no estado. […]
Fux quer criar vagas de conselheiros para Justiça Militar no CNJ
Ministro Luiz Fux, presidente do STF Foto: IMAGEMABR Colegiado tem 15 integrantes Luiz Fux quer criar duas novas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para um juiz da Justiça Federal Militar e um ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Hoje, o CNJ tem 15 integrantes: o presidente do STF; um ministro do STJ; um […]