Gilmar Mendes propõe que turma ou plenário analisem em 180 dias decisões individuais de ministros em vigor atualmente
Prazo valeria para decisões individuais pendentes de decisão colegiada no Supremo Tribunal Federal. Ministros devem discutir assunto em reunião administrativa na próxima semana. O ministro Gilmar Mendes enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, propostas de mudança em regras internas do tribunal, a fim de que as decisões individuais dos ministros sejam […]
Covid-19: obrigatoriedade da vacinação divide país e pode parar no STF
Voluntária recebendo uma dose da vacina chinesa Coronavac em estudo clínico conduzido pela Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan. Foto: Divulgação/Governo do estado de São Paulo Especialistas acreditam que governos podem adotar sanções contra quem se recusar a receber o imunizante contra o novo coronavírus SÃO PAULO — A possibilidade de que a […]
Senado aprova diretores de órgão que vai fiscalizar Lei Geral de Proteção de Dados
Três dos cinco indicados por Bolsonaro para dirigir novo órgão são militares. Votação no Senado foi secreta; presidente da ANPD terá mandato inicial de seis anos. O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) os nomes dos cinco indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados […]
STF libera prisão domiciliar a presos responsáveis por crianças e deficientes
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil Preventiva convertida em domiciliar A responsáveis por menores de 12 anos Juízes têm de analisar caso a caso Por unanimidade, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 3ª feira (20.out.2020) conceder a possibilidade de habeas corpus a todos os presos que têm sob sua única responsabilidade pessoas com deficiência e […]
Decisões do Supremo geram economia de R$ 600 bilhões ao governo
Fachada do Supremo Tribunal Federal (Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF) Informação foi dada pela Advocacia-Geral da União A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou ontem (19) dados segundo os quais R$ 600 bilhões deixaram de ser desembolsados pelos cofres públicos por causa de resultados favoráveis em julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O cálculo foi feito tendo em […]
Indicado ao TCU, Jorge Oliveira deve deixar jurídico da Presidência quando for aprovado no Senado
Advogado e major reformado, Pedro Sousa é considerado do núcleo duro do presidente, que o acompanha desde a Câmara de Deputados O Palácio do Planalto já definiu a estratégia para substituir o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, indicado ao Tribunal de Contas da União (TCU). A ideia é que, uma vez aprovado pelo […]
Gestão de repetitivos trouxe mais eficiência para o Judiciário, afirma ministro Humberto Martins
Os ministros Jorge Mussi, Moura Ribeiro e Humberto Martins, do STJ, e Maria Cristina Peduzzi e Luiz Philippe Vieira de Mello, do TST, além do reitor da Unisa, Eloi Rosa, na abertura da semana jurídica. | Foto: Emerson Leal / STJ “Nos últimos anos, pudemos observar a sensível melhoria da gestão dos recursos repetitivos no […]
STF e CNJ firmam acordo para compartilhamento de informações bibliográficas
Cooperação técnica entre STF e CNJ durará dois anos, mas pode ser prorrogada. Foto: Gil ferreira/Agência CNJ O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça firmaram, nesta segunda-feira (19/10), um termo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações, conhecimentos específicos e base de dados com o objetivo de estruturar a biblioteca digital […]
Rio quer que Supremo adie julgamento de ação sobre royalties
Tânia Rêgo/Agência Brasil Estado teme caos financeiro, dependendo do resultado da votação no STF Especialistas, parlamentares estaduais e federais e outras autoridades temem que o estado do Rio de Janeiro enfrente uma situação de caos financeiro dependendo do resultado da votação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.917, que questiona […]
Desde 2014, nenhuma mulher é indicada a um tribunal superior no Brasil
Na imagem, as ministras indicadas nos últimos dez anos. De cima para baixo e da esquerda para a direita: Rosa Weber, do STF, Regina Helena Costa, Assusete Magalhães e Isabel Galotti, do STJ, e Maria Helena Mallmann e Delaíde Alves Miranda Arantes, do TST / Crédito: Montagem JOTA Na última década mulheres foram chamadas a […]