A Islândia é o primeiro país a proibir o pagamento de salários mais baixos às mulheres
Organizações governamentais e empresas do setor privado podem ser multadas se não cumprirem a obrigação. Um grande passo para a justiça no trabalho. Líder em igualdade de gênero no mundo, a Islândia tem em vigor desde 1º de janeiro de 2018 uma lei que proíbe as empresas e o setor público de pagar salários mais […]
STF retoma análise de ações penais no plenário e tira Lava Jato da 2ª Turma
Em sessão na tarde de hoje, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram alterar o regimento do tribunal para que inquéritos e ações penais voltem a ser analisados pelo plenário da corte e não mais por suas turmas de julgamento. Com a decisão, a Segunda Turma do STF deixará de ser a responsável por […]
STJ rejeita perdão judicial a desembargador do TJ-AL que xingou advogada
Ofensas do presidente do TJ-AL foram feitas em grupo de WhatsApp A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a tramitação da ação penal que apura queixa-crime contra o desembargador Tutmés Airan, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas. Em julgamento nesta quarta-feira (7/10), o colegiado descartou proposição do ministro Napoleão Nunes Maia, […]
Fux determina desbloqueio de R$ 2 bilhões do Itaú. CNJ julga se referenda medida
Sessão do CNJ / Crédito: Romulo Serpa/Ag.CNJ Ministro defendeu exceções à regra de que o CNJ não pode interferir em decisões judiciais O ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou há alguns dias a cassação de uma decisão de uma juíza do Pará que havia determinado o bloqueio de R$ 2 […]
“Respeito às prerrogativas da advocacia se pede de pé e sem concessões”, Délio Lins e Silva Jr.
Foto: Alexandre Mota Reunimos cerca de 300 advogados, na manhã da última sexta-feira (2/10), em frente à 16ª DP de Planaltina, no Distrito Federal, para protestar exigindo respeito às prerrogativas da advocacia. Ali mostramos a união da OAB Nacional, da OAB/DF e de suas Subseções, da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e da Associação […]
Capacitação em gênero será obrigatória para atuação em varas de violência doméstica
Proposta apresentada pela conselheira Maria Cristiana Ziouva obriga que magistrados e magistradas participem de capacitações com perspectiva de gênero. Foto: Rômulo Serpa/CNJ Foto: Romulo Serpa/Ag CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (6/10) recomendação aos tribunais de Justiça para que promovam capacitação em direitos fundamentais, com perspectiva de gênero, a todos os […]
Por erro e falta de contraditório, STJ determina nova análise em ação sobre expurgos
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso interposto pelo Banco do Brasil contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em processo que envolve o pagamento de diferenças decorrentes de expurgos inflacionários do Plano Verão. Para os ministros, houve ofensa ao princípio do contraditório ao serem […]
CNJ autoriza tribunais a adotarem juízo 100% digital
O presidente do CNJ e do STF, Luiz Fux. — Foto: Reprodução Sistema prevê que atos processuais serão realizados de forma eletrônica e remota. Tribunal que decidir adotar o modelo terá que garantir atendimento remoto em horário de expediente. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (6) um ato que permite aos tribunais adotarem o […]
CNJ: Sustentação oral gravada não tem mesmo efeito que defesa simultânea em videoconferência
Conselheiro do CNJ suspendeu julgamento virtual de HC a fim de garantir sustentação oral simultânea ao julgamento. O conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, do CNJ, suspendeu a realização de julgamento de HC por entender que o modelo de sustentação oral virtual – no qual a sustentação é enviada por e-mail – não tem o mesmo […]
Lava-Jato do Rio pede suspeição de Gilmar Mendes em investigação sobre advogados; PGR é contra
Ministro Gilmar Mendes Foto: Jorge William / Agência O Globo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) teria relação de proximidade com alguns dos investigados BRASÍLIA — A força-tarefa da Lava-Jato do Rio enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de suspeição ou impedimento do ministro Gilmar Mendes para atuar na investigação sobre desvios […]