O STF e o controle da OAB pelo TCU: o que está em jogo é a liberdade
Conselho Federal da OAB, em Brasília| Foto: Divulgação/OAB Foi pautado pelo STF o julgamento de caso que decidirá se a Constituição brasileira acolhe (ou não) a competência do TCU para fiscalizar a OAB. Trata-se do Recurso Extraordinário 1.182189-BA, em que o relator, ministro Marco Aurélio, já disponibilizou voto em que fixa a seguinte tese de […]
“A advocacia não é profissão de covardes”
Por atuar cotidianamente contra as arbitrariedades, injustiças e abusos, desde os mais banais aos mais graves, o advogado é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Não é por acaso que a escalada autoritária ora em curso no Brasil tenha dentre seus alvos justamente o livre exercício da advocacia. Com frequência cada vez maior […]
“O único partido do Ministério Público é a Constituição”
Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defende o papel contramajoritário do Ministério Público Em entrevista à Revista Justiça & Cidadania, o Procurador-Geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras fez o balanço de um ano à frente da PGR e analisou a evolução do papel do MP desde a Constituição de 1988. Membro do Ministério Público […]
50 anos de docência jurídica
Alunos, ex-alunos e colegas homenageiam o Professor Aurélio Wander Bastos O livro “Estudos em Homenagem ao Professor Aurélio Wander Bastos” foi lançado no último dia 26 de setembro, em um grande evento online, para marcar as comemorações pelos 50 anos de docência jurídica desse grande jurista brasileiro. A obra reúne artigos sobre temas atuais do […]
“Quem fez o mal, que pague”
Presidente do TCE-AM, Mário de Mello, promete divulgar lista de gestores que tiveram contas reprovadas Respeitado internacionalmente pelas ações de controle e preservação ao meio ambiente, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), também tem se destacado pelas ações de combate à pandemia do novo coronavírus, pela otimização de seus programas e serviços virtuais, bem […]
Nova Lei de Recuperação terá prioridade no Senado
Confirmou o Presidente do Senado, David Alcolumbre, durante webinar do Instituto Justiça & Cidadania e da Editora O Globo “É prioridade da nossa agenda no Senado Federal votar essa matéria. Estamos construindo o entendimento com os líderes partidários para que possamos levá-la diretamente ao Plenário, designando o relator, construindo o debate e, dentro do possível, […]
30 anos do Código de Defesa do Consumidor
Da revolução que trouxe consciência ao cidadão aos desafios da era da informação Promulgada em 11 de setembro de 1990, a Lei Federal nº 8.078/1990 entrou em vigor em 11 de março de 1991, durante o Governo do Presidente Fernando Collor. Antes da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), os problemas no relacionamento […]
“O juiz é e sempre deve ser um instrumento da Constituição”
Entrevista com a magistrada Kenarik Boujikian, consultora da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP Magistrada nascida na Síria e criada desde muito pequena no Brasil, militante em defesa dos direitos humanos, cofundadora da Associação Juízes pela Democracia (AJD) e da Associação Brasileiras dos Juristas pela Democracia (ABD), Kenarik Boujikian Felippe aposentou-se como Desembargadora do Tribunal […]
Os desafios da mulher no Judiciário
É inegável que a luta pela afirmação e conquista dos direitos da mulher culminou em diversos ganhos importantes para o gênero. Ao longo da história, as mulheres se apoderaram de espaços até bem pouco tempo privativos da atuação masculina, seja no setor público, seja na iniciativa privada. No Brasil não foi diferente. Os avanços chegaram; […]
Clientes podem cadastrar chave do Pix a partir de hoje em todo o País
Consumidores de todo o País podem, a partir de hoje (5), fazer o cadastramento do Pix. O sistema criado pelo Banco Central do Brasil vai permitir pagamentos e transferências instantâneas de dinheiro durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, e começa a funcionar para toda a população a partir de 16 de novembro. […]