Covid-19: Justiça do Rio implanta regime especial para falências
Medida vai mediar processos de empresas atingidas por pandemia O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro assinou, ontem (22), um ato de implementação de regime especial de tratamento de conflitos relativos à recuperação empresarial e falência (RER). Segundo a assessoria de imprensa do TJ, a medida visa mediar os processos relativos a empresas […]
Soluções consensuais podem conter judicialização da saúde
A judicialização dos temas da saúde no Brasil tem sido crescente e preocupante, em um quadro que se agrava diante da pandemia da Covid-19. Para enfrentar a situação é necessário que os tribunais e os juízes produzam decisões que gerem segurança jurídica e assegurem a garantia dos direitos dos cidadãos. Com essa avaliação, o presidente […]
Santa Cruz recebe proposta de adoção da paridade de gênero nas eleições do Sistema OAB
O presidente nacional do OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu a proposta de paridade de gênero nas eleições do sistema OAB. A questão foi discutida pela Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB. Atualmente os percentuais de participação são de, no mínimo, 30% por gênero. De acordo com a proposta formulada pela conselheira federal […]
Plenário pode votar na terça-feira projeto que reformula o Código de Trânsito
Plenário da Câmara dos Deputados realiza votações virtuais na pandemia de Covid-19. Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados Deputados também poderão analisar acordos sobre a participação do Brasil em bancos de investimento O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar na terça-feira (23) o Projeto de Lei 3267/19, de autoria do Poder Executivo, que reformula […]
Começa hoje a 22ª Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas
Unidos pela Vida é o tema deste ano Começa hoje (22) e vai até a sexta-feira (26) a 22ª Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas, com o tema Unidos pela Vida. Organizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério da Cidadania, a semana é voltada para debater o tratamento de […]
Em quatro estados, 2,5% de soltos na pandemia voltaram a ser presos
Dados foram colhidos pelo Conselho Nacional de Justiça Dos presos que deixaram a cadeia desde março em razão da pandemia do novo coronavírus, cerca de 2,5% voltaram a ser encarcerados, segundo dados colhidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em quatro estados: Minas Gerais, Ceará, Alagoas e Rio Grande do Sul. A reentrada de presos […]
Maioria do STF vota fixando teto para honorários de advogados públicos
Somatória dos subsídios e honorários de sucumbência mensais de advogados públicos não poderá exceder ao teto dos ministros do Supremo. Em julgamento de cinco ADIns no plenário virtual, a maioria dos ministros do STF decidiu que é constitucional da percepção de honorários de sucumbência pelos advogados públicos e estabeleceram que a somatória dos subsídios e honorários […]
STF declara que trabalho no comércio aos domingos não viola Constituição
Por unanimidade, ministros entenderam que é possível admitir o trabalho no comércio aos domingos Embora a Constituição Federal sugira o repouso semanal aos domingos, o texto não exige que o descanso aconteça exatamente neste dia. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente ações que questionaram a constitucionalidade da Lei 11.603/2007, […]
Justiça do Trabalho recebeu 7,7 mil ações, desde o início da pandemia
As principais demandas que foram ajuizadas pelos trabalhadores na primeira instância, porta de entrada da Justiça trabalhista, tratam da cobrança de verbas rescisórias (Imagem: Agência Brasília/Tony Winston) A Justiça do Trabalho recebeu mais de 7,7 mil ações trabalhistas desde o início da pandemia do novo coronavírus no país. De acordo com levantamento feito pelo Tribunal Superior […]
Nota de pesar – Sylvio Capanema
Foi com pesar que soubemos, no último sábado (20/6), do falecimento do ilustre jurista Sylvio Capanema, aos 82 anos, após três meses de luta contra a covid-19. Membro do Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania, autor de obras importantes e grande orador, Capanema teve destacada atuação como desembargador e advogado especialista em Direito Imobiliário, […]