Covid-19: Simples Nacional se adapta à pandemia
A prorrogação dos prazos de pagamento de tributos pelo Simples Nacional é o mais recente desdobramento do impacto da covid-19 sobre o sistema tributário nacional. Outras medidas legislativas e administrativas na área tributária, contudo, ainda podem ser aplicadas com a finalidade de minimizar os impactos da pandemia sobre a economia, notadamente microempresas e empresas de […]
TSE revisa critérios para divisão dos recursos do Fundo Eleitoral para as Eleições 2020
Decisão se deu na análise das petições dos partidos que solicitaram o recálculo do FEFC O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (16), considerar — para o cálculo de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) das Eleições 2020 — o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados […]
Programa para manter empregos durante pandemia segue para sanção
Para o relator, senador Vanderlan Cardoso ,o Programa Emergencial é um instrumento capaz de minimizar os efeitos econômicos negativos da pandemia da covid-19. – Foto Pedro França/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a medida provisória que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia de […]
Câmara aprova MP que reduz contribuições de empresas ao Sistema S por dois meses
Foi aprovado corte de 50% das contribuições referentes a abril e maio O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 932/20, que reduz, em razão da pandemia de Covid-19, as contribuições devidas pelas empresas para financiar o Sistema S. A matéria será enviada ao Senado. A MP original determina um […]
Ofensas e URL bastam para ordem de retirar conteúdo da internet, diz STJ
Google criticou decisão genérica na análise do contexto em que foi determinada a remoção do conteúdo ofensivo A existência de ofensas pessoais e a identificação precisa das URLs em que se encontram são fatores suficientes para a determinação de retirada de postagem feita na internet. Mas a ilegalidade do conteúdo questionado e sua relação com […]
Conciliação em Curitiba resulta em mais de 200 acordos em ações de seguro-desemprego
O Núcleo de Conciliação de Curitiba (NCONC) obteve 214 acordos homologados nas ações referentes ao seguro-desemprego no período de março a junho deste ano. O número é resultado do Projeto das Conciliações em Seguro Desemprego, iniciativa da coordenadora regional dos Cejuscons na Justiça Federal do Paraná, juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa. As tratativas […]
Reforma trabalhista não incide em contratos anteriores à sua vigência, diz TST
Para TST, Constituição protege ato contrato. – Foto: Marcos Santos/USP Imagens A Constituição, em seu artigo 5º, protege o contrato, como ato jurídico perfeito, das inovações legislativas. Assim, novas leis não podem incidir sobre relações jurídicas que já estão em curso. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão foi […]
Workshop destaca inteligência artificial no Judiciário
O projeto Sinapses e os paineis de comparação e utilização dos dados dos tribunais foram apresentados na quarta-feira (10/6), durante o 1º Workshop de Ciência de Dados do Poder Judiciário: Estatística aplicada ao Direito. O Sinapses é uma plataforma para armazenar, treinar, distribuir e auditar modelos de inteligência artificial que está configurado para atuar junto […]
Seminário debate o futuro da judicialização da saúde
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no dia 22 de junho o seminário “Como será o amanhã? O Futuro da Judicialização da Saúde”. O evento vai trazer palestras e debates com profissionais da saúde e representantes do Poder Judiciário, com o objetivo de refletir sobre o momento atual, com a pandemia causada pelo novo […]
Vai a sanção projeto que torna essenciais serviços contra violência doméstica
Abrigo para mulheres vítimas de violência no Rio de Janeiro: proposta amplia a proteção contra agressões domésticas, facilitando denúncias e agilizando processos durante a pandemia. – Foto: Bruno Itan/Rio Solidário Aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro o projeto de lei que torna essenciais as medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar cometidas […]