Em decisão histórica, Suprema Corte dos EUA decide que é ilegal demitir funcionário por ser gay ou trans
Um homem segura a bandeira do arco-íris em frente à Suprema Corte dos EUA que decidiu que a lei federal americana protege trabalhadores LGBTQ+ da discriminação Foto: JIM WATSON / AFP Maioria dos juízes entendeu que a Lei dos Direitos Civis, de 1964, que proíbe discriminação por sexo, se aplica a casos de discriminação […]
Plataforma Interinstitucional de conciliação de demandas relacionadas à Covid-19 atende mais de 800 casos
Maior parte dos conflitos envolve particulares que tiveram negado auxílio emergencial Em menos de dois meses de funcionamento, a plataforma interinstitucional desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para buscar soluções consensuais para os conflitos decorrentes da Covid-19 superou a marca de 800 demandas recebidas. Mais de 500 casos envolvem particulares que tiveram […]
TJSP concede direito a esquecimento a homem que foi condenado há mais de 10 anos
Foto: Pexels Manutenção dos resultados perpetuaria o estigma social de uma condenação criminal, afirmam desembargadores Um universitário que foi preso com 110 micropontos de LSD em 2004, e que posteriormente foi condenado por tráfico de drogas, obteve uma decisão favorável para desindexar do buscador Google reportagens que detalham o crime que ele cometeu. A decisão […]
Google x MP: STJ pode julgar em agosto disputa pelos dados do caso Marielle
Vereadora Marielle Franco (Psol) assassinada junto do motorista Anderson Gomes. –Imagem: Reprodução A disputa do Google contra o Ministério Público do Rio de Janeiro para não fornecer dados à investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e seu motorista Anderson Gomes teve uma novidade nesta semana, que traz a possibilidade de um julgamento do […]
Eike Batista é condenado a 8 anos de prisão por manipulação do mercado financeiro
Eike Batista fala na Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que apura irregularidades no BNDES (Crédito: Arquivo/Agência Brasil) O empresário Eike Batista foi condenado a oito anos de prisão em regime semiaberto por manipulação do mercado financeiro, em decisão proferida pela juíza federal Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de […]
STF começa a julgar ação que pode anular condenações de políticos
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta sexta-feira, 12, o julgamento de uma ação que pode anular ao menos 10 condenações impostas pelas turmas da Corte a deputados e senadores desde 2014. Cada ministro terá uma semana para votar e o resultado será conhecido até a próxima sexta, 19. O relator é […]
Bolsonaro sanciona lei que cria regime jurídico emergencial na pandemia
Entre os dispositivos vetados pelo Planalto está o que dá aos síndicos o poder de proibir festas. – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.010, de 2020, que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia do novo coronavírus. Entre os dispositivos vetados está o que impede […]
Terceira Turma revê entendimento e permite reajuste de seguro de vida por faixa etária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento e possibilitou o reajuste de seguro de vida por faixa etária, alinhando posição com a Quarta Turma do tribunal. O colegiado ressalvou as hipóteses em que o contrato já tenha previsto alguma outra forma de compensação do chamado desvio de risco dos segurados […]
TST apresenta guia para exposições virtuais na 4ª Semana Nacional de Arquivos
Evento acontece nas plataformas virtuais de instituições. 12/6/2020 – O Tribunal Superior do Trabalho elaborou um Guia para realização de Exposições Virtuais. O material, desenvolvido pela Seção de Divulgação de Memória Institucional (SDMI), ligada à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória (CGEDM), está sendo apresentado durante a 4ª Semana Nacional de Arquivos, realizada até 14 de junho. […]
TST: Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora
Para o colegiado, a condenação do fundo a arcar com a dívida está de acordo com a jurisprudência do TST. Um fundo de investimento imobiliário tem responsabilidade, como empresa incorporadora dona da obra, pelas obrigações trabalhistas não pagas por uma construtora a um servente. Conforme a 6ª turma do TST, a condenação do fundo a […]