TCU aprova com ressalvas as contas da Presidência da República de 2019
Parecer prévio final será levado para julgamento no Congresso Nacional Em parecer prévio apresentado hoje (10), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas defendeu a aprovação, com ressalvas, das contas da Presidência da República do ano de 2019. Os demais ministros do TCU seguiram o voto do relator, em sessão realizada […]
Ministro Fachin vota pela continuidade de inquérito que investiga ameaças contra o STF
Para o ministro, a medida, prevista no Regimento Interno da Corte, é constitucional e não caracteriza abuso de direito. O ministro Edson Fachin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, votou, na sessão desta quarta-feira (10), pela legalidade e pela constitucionalidade da instauração do Inquérito (INQ) 4781, para investigar a existência de […]
Câmara aprova medidas de combate à violência doméstica na pandemia
Texto segue para sanção presidencial O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que estabelece medidas de combate à violência doméstica durante o estado de emergência de saúde pública provocado pela pandemia de covid-19. O texto segue para a sanção presidencial. A proposta havia sido aprovada em maio pelos […]
Ministro do STF rejeita ação que pedia regulamentação do artigo 142 da Constituição
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro invocam esse artigo para reivindicar ‘intervenção militar’. Ministro Luís Roberto Barroso chamou essa interpretação de ‘terraplanismo constitucional’. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (10) uma ação que pedia a regulamentação do artigo 142 da Constituição para explicitar como seria a eventual convocação e atuação das […]
STF presta homenagem ao ministro Marco Aurélio por 30 anos na Corte
O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, lembrou a trajetória e destacou a independência e a contribuição do homenageado para a Justiça brasileira. Os 30 anos do ministro Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal (STF) foram registrados nesta quarta-feira (10) pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no início da sessão plenária. “É com grande […]
Webinar debate o home office durante a pandemia
O trabalho em home office durante a pandemia da covid-19 foi uma das principais soluções adotadas pelas empresas para preservar a saúde de seus funcionários. Ao mesmo tempo, esse sistema, também conhecido como teletrabalho ou trabalho remoto, impõe uma série de desafios que ainda precisam ser resolvidos pela Justiça do Trabalho. Essas foram algumas […]
Respeito às instituições
Por não se confundirem com os governos, que são transitórios, as instituições permanentes da República como o Poder Judiciário, o Ministério Público ou as Forças Armadas não podem e não devem se envolver nas disputas rotineiras da política. Quando enverga a toga, veste a farda ou de outra forma está investido do poder do Estado, […]
“Não há volta no caminho da estabilidade institucional”
Ministro Luís Roberto Barroso assume TSE com desafio imediato de avaliar viabilidade das eleições municipais em outubro Em inédita cerimônia virtual, em que os convidados puderam acompanhar apenas por videoconferência, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Edson Fachin assumiram, respectivamente, a Presidência e a Vice-Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) […]
O Direito não lava as mãos
Entidades, escritórios de advocacia e magistrados unem forças para apoiar estudantes vulneráveis e discutir o futuro do Direito no pós-pandemia Para além da perda de vidas, os impactos sociais e econômicos da pandemia de covid-19 já são sentidos em vários segmentos da sociedade. No mundo jurídico a crise atingiu primeiro os estudantes de Direito, sobretudo […]
“Para abrir a mente, procuro sempre ler Filosofia do Direito”
Legaz y Lacambra, Kai-Fu Lee, Harari, Follet… Confira as sugestões de leitura do Ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino Qual livro está lendo ou acabou de ler? Estou aproveitando a quarentena determinada pelo coronavírus para reler alguns livros que não apenas se relacionam com o momento atual, mas principalmente sinalizam os novos rumos da […]