Participação feminina nos tribunais superiores e entidades jurídicas
A área jurídica no Brasil sempre esteve inserida em perspectivas conservadoras e com o predomínio de homens ocupando os principais cargos, seja na advocacia ou nos cargos públicos de destaque. A primeira mulher advogada no Brasil a ter autorização para advogar, Myrthes Gomes de Campos, esperou nada menos do que oito anos para ser autorizada […]
A proteção da mulher
Sob a ótica da Corte Interamericana de Direitos Humanos O Sistema Interamericano foi o primeiro sistema internacional de Direitos Humanos a integrar a perspectiva de gênero em sua estrutura, bem como em seus instrumentos normativos e em sua jurisprudência. Em 1928, foi criada a Comissão Interamericana de Mulheres, que protagonizou o processo de adoção, em […]
Feminismo para quê?
Na sociedade de hoje, na qual corremos constante risco de gerar polêmica aos nos expressar, o conceito de “feminismo” encabeça extensa lista de assuntos que despertam paixões. Há quem diga, ostensivamente, que “não precisa de feminismo para nada”, como se defender a equidade de gêneros fosse algum tipo de “desequilíbrio”, ou pior, de radicalismo, “coisa […]
Terra da garoa e de grandes juristas
Do gigantesco contingente de um milhão de advogados brasileiros, estima-se que 400 mil trabalhem em São Paulo, a capital jurídica do País. Berço do mais antigo curso de Direito brasileiro, criado no Largo São Francisco em 1827, a metrópole tem hoje mais de 200 faculdades do nobre ofício. Escolas que formam muito mais advogados do […]
Nova Competência da Justiça Militar
“Os soldados não são como os outros homens – eis a lição que aprendi de uma vida entre guerreiros”. Esta frase é do historiador britânico John Keegan, antigo mestre da Real Academia Militar de Sandhurts – Inglaterra, autor do livro “Uma história da guerra”. A meu ver, traduz com perfeição a ideia sobre o profissional […]
Aperfeiçoamento com respeito à Constituição
Dentre as modificações acrescentadas pelos parlamentares ao conjunto de medidas que visavam dar maior efetividade à Justiça Criminal, mais conhecidas como “pacote anti-crime”, apresentadas pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e que foram sancionadas pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, certamente a mais polêmica foi a instituição do “juiz das garantias”, cuja […]
Advocacia, um novo desafio
No dia 30 de janeiro, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) completou 77 anos. Fundada na capital paulista por um grupo de advogados visionários, a entidade conta atualmente com 80 mil associados distribuídos por todos os estados do País e inúmeros produtos e serviços criados para facilitar o dia a dia da profissão. […]
Anatomia do crime de apropriação indébita do ICMS
1 Introdução Em recente decisão o Plenário do STF, por maioria de votos, surpreendeu a comunidade jurídica ao criminalizar a conduta do contribuinte que declara o ICMS devido e deixa de recolhê-lo ao erário, no prazo legal. A Corte Suprema capitulou essa conduta no inciso II, do art. 2o da Lei no 8.137/1990, conhecido como […]
No Brasil, assim como na Itália
As doutrinas jurídicas brasileira e italiana são similares em muitos aspectos, mas há também algumas diferenças importantes. Debater similaridades e contrastes com foco em temas distintos, como crime organizado, insolvência de empresas e direitos fundamentais, foi o objetivo de curso realizado na histórica cidade de Pisa, na Toscana. Qualquer jovem estudante de Direito aprende, desde […]
Fortalecimento das prerrogativas é prioridade da OAB
Depois de vitória histórica, com criminalização da violação de prerrogativas, Ordem debate implantação dos avanços obtidos no ano passado A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou o fortalecimento das prerrogativas dos advogados como prioridade para o ano de 2020, consolidando avanços, obtidos no ano passado, como a aprovação da criminalização da violação de […]