Prisão alimentar: entre o cárcere e a tornozeleira
Não obstante as precárias e desumanas condições dos presídios brasileiros, em se consultando os elementos disponibilizados pelos tribunais conclui-se que, enquanto os juízos criminais, a cada dia, valem-se mais e mais da prisão domiciliar monitorada eletronicamente por tornozeleira, o juízo civil, ao contrário, insiste em decretar a prisão civil em regime fechado diante da inadimplência […]
Habemus Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Recentemente, a Lei Federal nº 13.853/2019 foi sancionada pelo presidente da República, estabelecendo as previsões necessárias para se criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a qual deve começar a atuar em 2020, após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A necessidade da concepção desta autoridade nacional […]
Precisamos falar sobre educação corporativa na advocacia pública
Paradoxo jurídico nas novas relações de trabalho. Liderança, inteligência artificial, gerenciamento de demandas de massa, gestão por resultado, design thinking, alta performance, gestão por competência, trilhas de conhecimento: essas são algumas das muitas competências que hoje são exigidas dos advogados públicos. Especificamente na Advocacia-Geral da União (AGU), a mudança no desempenho das funções institucionais do […]
Varas federais ambientais
Uma contribuição à preservação do Meio Ambiente A importância da preservação ambiental tem aumentado significativamente com o passar dos anos. Por esse motivo, desde 2005, as matérias ambientais têm um espaço reservado na Justiça Federal. Por meio da Resolução nº 39 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi criada a primeira Vara Federal especializada […]
Ferramentas disruptivas para a construção da paz e da tolerância
Para construir a paz e a tolerância possível, todos nós temos o compromisso de contribuir para o diálogo, por meio dos métodos que convidam as pessoas a enfrentar seus conflitos e a satisfazer suas reivindicações de forma pacífica. Esta tarefa é dinâmica e está em constante evolução, pelo fato dos temas em discussão e dos […]
Defensoria para todos(as)?
Há aproximadamente cinco anos era promulgada a Emenda Constitucional (EC) nº 80, de 4 de junho de 2014, que trouxe um dos mais importantes mandamentos constitucionais referentes à Defensoria Pública. Enquanto projeto normativo a ser submetido à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal já trazia a clareza do que pretendia garantir: Defensoria para todos […]
O papel da advocacia em defesa da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
Um antigo provérbio da Caxemira ensina que “não herdamos o mundo de nossos antepassados, o pegamos emprestado dos nossos filhos”. Vivemos o hoje, sem deixar de olhar para o futuro. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) tem se mantido, ao longo dos seus 176 anos de existência, na vanguarda do Direito. Esta vocação histórica levou […]
As lições de Ney Prado
Satisfeito com uma vida tão bem vivida, cheia de amizades e realizações, Ney Prado partiu poucos dias antes de mais um seminário que havia nos preparado com o primor de sempre, deixando-nos órfãos de sua verve, seu conhecimento e seu bom humor. Consolou saber que ele havia recebido flores em vida – não tantas quanto […]
Pela saúde da mãe trabalhadora
Juíza trabalhista de origem, Ministra Rosa Weber deu o voto mais eloquente no julgamento do Supremo que vedou o trabalho insalubre das grávidas e lactantes Por 10 votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.938 e, assim, declarou inconstitucionais trechos de dispositivos da […]
“Juiz não é herói, é servidor público”
O Desembargador Cláudio de Mello Tavares, presidente do TJRJ, faz balanço dos primeiros meses de gestão, comenta temas sensíveis do Judiciário e fala sobre a “magistratura que queremos” Profissionais de boa formação, antenados ao mundo que os circunda, atentos aos efeitos e à efetividade de suas decisões, e cientes de que a observância à ética […]