Eficiência e governança sustentável: Reflexões sobre a criação do Fundo de Custas da Justiça Federal (Fejufe) e sua compatibilidade com a EC no 95/2016
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), para além de ser uma entidade de classe da magistratura, atua diretamente no aperfeiçoamento institucional da Justiça Federal, de modo propositivo perante os órgãos do Poder Judiciário ou ainda junto aos demais Poderes Executivo e Legislativo. No ano de 2018, esta última tarefa foi marcada pelo apoio […]
Compliance diante do Direito Penal e sua aplicação
Introdução Este artigo tem como objetivo entendermos o conceito de compliance, ou seja, de onde surgiu a ideia, para verificarmos se o conceito é de fato relativamente novo. Abordaremos, portanto, conceitos, tais como o Direito Penal Clássico e Econômico para entendermos melhor a evolução dessas ideias, passando também por temas como o Inflacionismo Penal e […]
A arbitragem comercial internacional na Itália: Um panorama sintético
A arbitragem é atualmente uma das formas de resolução de controvérsias mais utilizadas no âmbito do comércio internacional, graças às diversas vantagens que apresenta, por exemplo, com relação ao processo estatal: celeridade, possibilidade de escolher os árbitros e relativa competência e especialização, caráter sigiloso, entre outros. Em origem destinada somente a questões de alto valor […]
Segurança jurídica e retroatividade jurisprudencial
A segurança jurídica é preceito de importância capital em todas as sociedades, das mais antigas às contemporâneas. Ela norteia a ordem jurídica, conformando as normas e os institutos para viabilizar previsibilidade à sociedade e estabilidade ao cidadão. Como elemento essencial do Estado Democrático de Direito, se faz indispensável ao cumprimento das finalidades do Estado, que deve […]
Convergir é preciso
Passada a ebulição eleitoral, o país está prestes a iniciar uma nova fase por meio de um novo governo. A sociedade deu um recado muito claro ao renovar significativa parcela do Legislativo, o mesmo se percebeu no Executivo. O clima bélico retratou o momento que vivemos e isso preocupa. Precisamos urgentemente superar as diferenças e […]
Mutirão Carcerário completa dez anos
Após percorrer todos os estados e rever os processos de 400 mil presos, Programa concedeu mais de 80 mil benefícios. Em entrevista exclusiva, o idealizador do projeto, ministro do STF Gilmar Mendes, fala sobre as dificuldades para superar a cultura do encarceramento e a crise no sistema prisional brasileiro Presídios lotados, em condições degradantes e […]
Ajufe sela parceria com associação argentina para atuações multilaterais
A perfeiçoar o sistema de Justiça, que tem a necessidade de ser cada vez mais global. Esse é o objetivo da mais nova parceria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) com a Asociación de Jueces y Juezas Federales de Argentina. O convênio, assinado em novembro pelos presidentes da Ajufe Brasil, Fernando Mendes, e […]
A penhorabilidade do imóvel de fiador de contrato de locação
A Lei do Inquilinato, em seu artigo 82, acresceu ao artigo 3o da Lei no 8.009/90 mais uma exceção à regra da impenhorabilidade do imóvel residencial próprio do devedor. Passou-se, então, a admitir que fosse objeto de constrição e eventual alienação judicial o imóvel residencial do fiador de contrato de locação. Ao contrário do que muitos […]
Juizados buscam alternativas para reduzir judicialização
Na mesa de abertura do evento, da esquerda para a direita, a juíza Renata Gil, presidente da Amaerj; o desembargador Joaquim Almeida, presidente do Cojes do TJRJ; o desembargador Cláudio Tavares, corregedor geral de Justiça do RJ; o ministro Saldanha Palheiro, do STJ; o desembargador Milton Fernandes, presidente do TJRJ; o juiz Erick Linhares, presidente […]
O ano em que nossa modernidade foi mais líquida
Parece que nunca falamos tanto sobre política e Justiça quanto este ano, no qual comemoramos 30 anos da Constituição Cidadã e o mais longo ciclo de estabilidade democrática da história do país. Foi em 2018 que começamos a sentir os efeitos da reforma nas regras estabelecidas há décadas nas leis e na jurisprudência trabalhista. Foi […]