Os desafios da mediação
Observado pelo presidente do CBMA, Gustavo Schmidt, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão apresenta a palestra“Pós-modernidade, inovação, Direito e solução de conflitos” II Congresso Internacional de Mediação do CBMA discute caminhos, obstáculos e oportunidades para o avanço da mediação judicial e extrajudicial no Brasil Mudanças culturais podem demorar para “pegar”. A troca do […]
Estudos Internacionais de Direito Comparado
Em dois momentos, ministros do STF e do STJ, desembargadores e juízes federais brasileiros em visita à Suprema Corte da Espanha No primeiro encontro do Ciclo, juízes brasileiros e espanhóis debateram, entre outros temas, os “fundos de litígio” e as relações entre Direito e economia digital Nos dias 17 e 18 de outubro, em […]
“O grande desafio em 2019 será manter os mesmos índices de eficiência no combate à corrupção”
Uma instituição forte e independente, capaz de impedir os abusos de poder, os desrespeitos às liberdades fundamentais, as transgressões à moralidade administrativa e a outros princípios do Estado Democrático de Direito. Este é o papel institucional que foi outorgado pela Constituição Cidadã ao Ministério Público, que comemora em 14 de dezembro o seu Dia Nacional. […]
Mediação na recuperação judicial
A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses foi instituída pela Resolução no 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, com vistas ao incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução, pacificação social e prevenção de litígios. A valorização do mecanismo da autocomposição vem sendo comumente reiterada pelo Poder Legislativo por intermédio da […]
Descriminalização do aborto: Entre a omissão do legislador e o ativismo judicial
Introdução É de longa data a desigualdade entre homens e mulheres. Isso deu ensejo a movimentos sociais e políticos em busca da verdadeira igualdade material de gênero na atualidade. Nesse contexto, surge a discussão sobre a legalização do aborto, tema polêmico e que ao mesmo tempo demanda hodiernamente uma resposta efetiva por parte do Legislativo […]
O juízo recuperacional operacional – Definição e alcance: Atos de constrição contra a recuperanda
Introdução Como qualquer arcabouço jurídico, a Lei no 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência) é desenvolvida a partir de um núcleo axiológico próprio e é a partir dele que as decisões judiciais, tomadas dentro ou fora dos processos sob sua regência, devem se nortear. A grande inovação da nova Lei para o vetusto […]
Brexit e Brasil: O que a saída do Reino Unido da União Europeia significa para o Brasil no comércio internacional?
Será realizado no ano que vem o Brexit, a chamada saída da Grã-Bretanha da União Europeia. Em março de 2017, após um referendo em que a população britânica votou para deixar o bloco, o governo do Reino Unido desencadeou o processo formal necessário à efetivação da sua saída. O processo tem duração de dois anos […]
Defensoria Pública: Garantir o seu direito é nosso maior feito
É de conhecimento público a crise econômica que assola o Brasil. Se, por um lado, todos falam da crise e a mídia se preocupa com a repercussão nos números do mercado, por outro, poucos enxergam de fato como isso repercute na vida das brasileiras e dos brasileiros. Pessoas que perdem seus empregos, pensões alimentícias que deixam […]
Complexidade do mercado e áreas de risco: Um problema de segurança do Estado do Rio
A crise da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro está avançando para patamares insustentáveis. O crescimento da violência e a existência de áreas onde as companhias de serviço público não têm a liberdade de operar exigem medidas efetivas e urgentes. Na Enel Distribuição Rio, empresa que fornece energia para 74% do território estadual, […]
O risco de inversão da lógica social no setor de saneamento básico
No dia 6 de julho de 2018, na manhã que precedia um jogo do Brasil na Copa do Mundo, a Presidência da República anunciou a Medida Provisória no 844/2018, publicada em 9/7/2018, com vistas a atualizar o marco legal do saneamento básico e transferir para a Agência Nacional de Águas (ANA) a competência para editar […]