A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Uma missão ainda incompleta
Fundamentos da proteção de dados pessoais A promulgação da Lei no 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, representa um grande avanço no ordenamento jurídico nacional. O tratamento de dados pessoais, problema muito comum com o avanço das comunicações e transações pela internet, finalmente recebe tutela adequada no país. Quem nunca se viu […]
16 dias de Ativismo
Pelo fim da violência contra a mulher O Instituto J&C apoia a campanha mundial que busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as meninas e mulheres em todo o mundo. Realizada em escala mundial de 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, a 10 de dezembro, data […]
Democracia e liberdade
O jogo democrático foi jogado e chegou ao justo resultado. Saudamos o novo presidente da República, governadores e parlamentares eleitos com votos sincero de que possam ajudar o Brasil a retomar o seu desenvolvimento. Sempre com coragem, união e liberdade, respeito à Constituição Federal e a todas as demais instituições forjadas pelo esforço abnegado de […]
A Constituição como bússola da sociedade
Finalizado o período eleitoral e definido o novo presidente da República, cabe ao eleito, de agora em diante e mais do que nunca, o compromisso de governar para todos os brasileiros. Unir a sociedade em torno de um objetivo único: o avanço socioeconômico e a pacificação social. É preciso governar buscando o encontro de ideias, […]
Ativismo judicial Para quem e por quê?
Palestra realizada na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em 27 de novembro de 2017, em São Paulo A judicialização das relações sociais, econômicas e políticas é um fenômeno que se iniciou no mundo logo a seguir ao pósguerra (1945) – com os habitantes da terra horrorizados com as barbáries do conflito, buscando a segurança […]
Da jurisprudência aos precedentes
1. Introdução Os principais vetores de inovação do novo Código de Processo Civil são: a) audiências de mediação e conciliação obrigatórias; b) princípio da cooperação; c) flexibilização do procedimento e dos negócios processuais e d) precedentes vinculantes. As audiências obrigatórias de conciliação e mediação partem da ideia de uma justiça coexistencial ou multiportas, segundo a […]
STJ debate o agronegócio
Na mesa de abertura do evento, da esquerda para a direita, o presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do IAB, Frederico Grecchi, o ministro do STJ Moura Ribeiro, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e a vice-presidente do Instituto J&C, Erika Branco, assistem ao discurso do embaixador da China em Brasília, Li […]
XXVIII Troféu Dom Quixote: Compromisso renovado com a Justiça
XXVIII edição do Troféu Dom Quixote de la Mancha reconhece a dedicação de juristas que fazem valer os valores da democracia “As personalidades do mundo jurídico que mais se destacaram este ano em defesa da ética, da Justiça e dos direitos da cidadania foram homenageadas na solenidade de outorga do XXVIII Troféu Dom Quixote de […]
Os paradoxos da Democracia Ideológica
Se o Estado brasileiro preconiza a adoção de um sistema democrático, consubstanciado em uma democracia representativa a mesma não subsiste. Dentro da tripartição de funções estatais apresentada por Platão, difundida por Montesquieu, na qual assiste ao Executivo a função típica de gerir a administração púbica, ao Judiciário de compor os conflitos de interesses colocados a […]
IV Seminário de Direito das Empresas em Dificuldade
Evento discutiu os temas mais atuais do direito empresarial, incluindo as propostas de reforma do Código Comercial e da Lei de Recuperação Com um convite para a busca pela “inovação disruptiva”, o professor da FGV Direito Márcio Guimarães abriu o IV Seminário de Direito das Empresas em Dificuldade, em 28/7, na OAB-RJ. “Vamos passar o […]