RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CLÍNICAS DE REPRODUÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA: UM PANORAMA LUSO-BRASILEIRO
Desfragmentação sistêmica e pluralização ordenativa: A estabilização transnacional do sistema constitucional nas sociedades multifacetárias.
"INTRODUÇÃO: Contemporaneamente, em muito discute-se a respeito da legitimidade da atuação entre os poderes de estado e das instâncias supranacionais, sobretudo na consolidação de conflitos heterárquicos constitucionais. A partir de tal problematização, devem ser buscados esforços teóricos aptos a ensejar o esboço de um novo paradigma de interpretação, decisão, atuação e cooperação, partindo-se dos fundamentos […]
Um novo olhar sobre a transexualidade nos serviços públicos civil e militar
Seminário realizado pela Escola da Magistratura do TRF-2 debateu um assunto que vem influenciando novas políticas públicas, comportamentos institucionais e mudanças sociais em diferentes âmbitos. Quando o tema é transexualidade é possível perceber pequenos sinais de mudanças, até mesmo em sólidas estruturas institucionais. Seja do ponto de vista clínico, seja nos âmbitos […]
Atuação do Judiciário face as deficiências do sistema prisional
Como é público e notório, o sistema prisional brasileiro enfrenta, há muitos anos, diversos problemas, que vêm se agravando na última década, causados por diversos fatores. Alguns desses problemas, todavia, decorrem de deficiências estruturais de estabelecimentos penais, como a falta de berçário, seção para gestante e parturiente e creche para abrigar crianças maiores de 6 […]
Indenizações em casos de assédio sexual no transporte público Dificuldades de fixação de danos morais no direito brasileiro atual
A mídia tem dado um destaque grande para a triste realidade de pessoas assediadas sexualmente no transporte público, o que, certamente, desaguará em um grande número de demandas versando sobre o tema. São necessárias, portanto, algumas reflexões sobre o tema, sobretudo diante de novo julgamento do STJ em dezembro de 2017, a respeito de tal […]
A desapropriação para reforma agrária e a função social da propriedade Pontos de interseção
A desapropriação consiste no despojamento, em regra, da propriedade particular em favor do Estado, por motivos de necessidade ou utilidade ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro. Vale mencionar as valiosas lições do nosso catedrático Prof. José Maria Pinheiro Madeira[1], sobre a conceituação da desapropriação. Qualquer que seja o ponto de […]
Nem advogado, nem rábula…
Outro dia lembrei que houve um tempo em que as resistências jurídicas eram solvidas através dos conselhos do pastor religioso ou de assertivas do “homem bom”, do líder comunitário, aceitas como verdades irretorquíveis, embora, o seu autor, às vezes, sequer fosse bem letrado. A falta de profissionais das ciências jurídicas expressava essa realidade excruciante; como […]
Ajufe realizará sétima edição do Fonacrim
De 25 a 27 de setembro deste ano, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) promove o VII Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), em Brasília (DF). O evento, que irá reunir ministros, magistrados e operadores do direito em geral, tem o objetivo de debater e propor soluções viáveis para a Justiça Criminal. […]
Em busca do fortalecimento da Advocacia Pública
A Advogada-Geral da União, Ministra Grace Mendonça, inaugurou em 07/08 as novas instalações da Procuradoria Federal no Paraná (PF/PR). Membros e servidores da instituição participaram da cerimônia que marcou o início do funcionamento da unidade. A mudança tem como objetivo acomodar com segurança e em melhor estrutura os 160 profissionais que trabalham na PF/PR diariamente […]
ANADEP: Por que mudar/adequar o nome foi necessário?
A ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos, entidade de classe representativa das defensoras e dos defensores públicos estaduais, teve sua origem em 1984, como FENADEP – Federação Nacional de Defensores Públicos. Defensoras e defensores dos poucos estados que contavam com Defensoria Pública naquela época se juntaram para impulsionar a criação da instituição nos demais […]