A nova era dos contratos de integração vertical no agronegócio brasileiro
Introdução O agronegócio move o Brasil; e um de seus principais contratos está em um importante momento de transição – os contratos de integração vertical. Não se sabe exatamente qual foi o primeiro caso de integração vertical contratual em ambiente agrário, nos moldes modernos que hoje se observa. É possível afirmar, porém, que tal movimento […]
Liberdade de expressão dos membros do Ministério Público
Conforme estabelecido em sua Lei Maior, a República Federativa do Brasil constitui-se como Estado democrático, e apresenta, dentre seus fundamentos, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político (artigo 1o, caput e incisos II, III e V). A mesma Constituição da República aponta, ainda, como objetivos fundamentais do Estado Brasileiro “construir uma […]
Os desafios da Magistratura para a consolidação do Estado Democrático de Direito
A Constituição Federal de 1988 trouxe um novo paradigma de Justiça para o Brasil, porque o constituinte escolheu o Poder Judiciário também como o moderador dos conflitos institucionais e por essas e outras razões reafirmou a independência do Poder Judiciário, garantindo-lhe autonomia administrativa e financeira. Na Constituição do Império, de 1824, afirmou-se a independência dos juízes, […]
O Conselho Nacional de Justiça e sua Corregedoria Nacional
O tema do controle externo da atividade judiciária não é novo. Remonta ao ano de 1975, com a EC no 7, que criou o Conselho Nacional da Magistratura como órgão do Poder Judiciário, definindo em seu artigo 120 sua composição por sete Ministros do Supremo Tribunal Federal, todos escolhidos por aquela própria Corte Suprema. A […]
Honram a beca e dignificam a toga Os novos dirigentes do STJ
Advocacia e magistratura são duas asas do mesmo pássaro, a jurisdição efetiva. Os novos dirigentes do Superior Tribunal de Justiça possuem vasta experiência nessas funções essenciais. Exerceram a advocacia com denodo e são magistrados prudentes e dedicados. O presidente João Otávio de Noronha honrou a Ordem dos Advogados do Brasil na condição de Conselheiro Federal […]
Quinto constitucional equilibra e qualifica o Judiciário
Em tempos de grandes questionamentos e críticas ao quinto constitucional, é importante reafirmar a sua importância não apenas para o sistema de Justiça, mas para toda a sociedade. Mais do que mera opinião, é fato que o quinto constitucional tem garantido à segunda instância e aos tribunais superiores o conhecimento de destacados representantes da advocacia, […]
A AGU perante o STJ Disposição para o diálogo institucional e o aprimoramento do Sistema de Justiça
A Advocacia-Geral da União, concebida pelo legislador constituinte originário de 1988 como Função Essencial à Justiça, recebeu a missão constitucional de representar judicial e extrajudicialmente a União – incluídos os três Poderes e as demais Funções Essenciais à Justiça – e de prestar consultoria e assessoramento jurídico, de forma exclusiva, ao Poder Executivo federal (art. […]
“Quero ser o presidente do mais eficiente tribunal do País”
Novo presidente do STJ, o ministro João Otávio de Noronha ficará no cargo durante o biênio 2018-2020 e tem como principal proposta de gestão a eficiência para garantir os melhores resultados da Corte. Eleito pelo plenário para assumir a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 6 de junho, o Ministro João Otávio de […]
Independência, autonomia e liberdade
Em 7 de setembro, a nação brasileira celebrará 196 anos da proclamação da independência. Trinta dias depois dessa importante data cívica, teremos outro chamamento ao exercício da cidadania: o primeiro turno das eleições gerais de 2018. Os dois eventos se assemelham em muitos aspectos. Em 1822, vivíamos um momento de grave conflito político e econômico, […]
A Nudez dos Escritórios Jurídicos
Já parou para pensar em como o mundo está evoluindo cada vez mais rápido? Em como, a cada dia que passa, nos deparamos com alguma novidade, tanto no universo digital, quanto no nosso dia a dia? Por isso, temos que nos manter sempre inteirados com o que acontece, principalmente quando o assunto é sobre […]