O papel das empresas estatais e a errônea política de preços da Petrobras
A recente queda do Presidente da Petrobras após a maior crise de abastecimento que causou danos irreversíveis à nossa economia, além de considerável desconforto de toda ordem no seio de nossa sociedade, trouxe à baila duas correntes de opiniões distintas acerca da política de preços daquela estatal: de um lado, os que defendem a variação do preço dos combustíveis de conformidade com a variação do preço do barril de petróleo no exterior e de acordo com a variação cambial como se todo combustível consumido fosse importado; de outro lado, os que defendem a estabilização relativa dos preços dos combustíveis, sem surpreender os consumidores quase todos os dias.
Ministros do STJ participam de ciclo de palestras no Paraná
Convidados abordaram os temas da reforma tributária na economia digital,
o papel do Judiciário na atualidade e as regras de privacidade na internet
Considerações sobre a Teoria dos Freios e Contrapesos – Checks and Balances System
A Teoria da Separação dos Poderes conhecida, também, como Sistema de Freios e Contrapesos, foi consagrada pelo pensador francês Charles-Louis de Secondat, Baron de La Brède et de Montesquieu, na sua obra “O Espírito das leis”, com base nas obras de Aristóteles (Política) e de John Locke (Segundo Tratado do Governo Civil), no período da Revolução Francesa. Montesquieu permeando as ideias desses pensadores e, com isso, explica, amplia e sistematiza, com grande percuciência, a divisão dos poderes.
Israel X Palestina Árabe: Conflito centenário – Solução possível
Este autor, em passado próximo, e nesta mesma conceituada Revista, se houve por efetivar um ensaio sobre o tema. Se agora o faz de novo, que se lhe desculpe a reiteração. Sucede que o dito conflito, embora alguns ignorem, perdura por um século, carecendo de solução eficaz, aceita por ambas as partes como honrosa e segura. Sabe-se, por curial, que à falta de um acordo em caráter definitivo, só restará a vitória militar total, e a consequente derrota, plena por igual, de um lado sobre o outro. Contudo, na prática, tal se verifica impossível, como se verá adiante.
Não há justiça sem Deus – Não há justiça sem inteligência, sem amor, sem direitos e deveres humanos
Disse Rui: …“De quanto no mundo tenho visto, o resumo se abrange nestas cinco palavras” NÃO HÁ JUSTIÇA SEM DEUS.
E “não há defesa para aqueles que desprezam o grande altar da justiça de Deus” .
Com certeza estava o Águia de Haia se referindo a Deus como Inteligência Suprema, Soberanamente justo e bom, e não como filosofia religiosa, pura e simples, e sim teologicamente falando, com fé segura ou racional. Deus ama a Justiça e não aceita nenhum tipo de injustiça.
STJ e Enfam lançam o “Manual Prático de Decisões Penais”
Publicação de bolso tem linguagem simples e direta e deverá auxiliar os juízes
no seu dia a dia de trabalho
Fernando Mendes é o novo presidente da Ajufe
Na cerimônia de posse, o Magistrado anunciou as propostas da gestão e falou sobre o momento de instabilidade política no Brasil, que desencadeou o que chama de “crise na magistratura”
Fair Play da notícia
Nesta edição, eu não poderia deixar de abordar um tema que toma conta da imprensa na atualidade: futebol. E o que isso tem a ver com o perfil de nossa revista? A respostas seria “nada”, a menos que fosse uma edição especial sobre Direito Desportivo. Não se trata disso. No entanto, o paralelo que faço […]
Tributo à beleza
“Não esqueça, voto tem consequência”
O pleito de 2018 traz para a sociedade grandes responsabilidades: o voto consciente e a vigilância permanente sobre os eleitos, sejam eles os seus escolhidos ou não.
Enquanto o debate massivo da imprensa se debruça sobre as candidaturas ao Executivo (presidência da República e governadores), pouco se fala sobre aqueles que terão a nobre e fundamental atuação no Legislativo (deputados e senadores).
É preciso que cada eleitor tenha ciência do papel que cabe a cada um dos eleitos. À presidência da República cabe governar o País e administrar os interesses públicos, de acordo com as leis e a Constituição Federal. Justamente por isso é preciso que deputados e senadores – os responsáveis pela elaboração das leis – estejam de fato comprometidos com os interesses dos eleitores. Esta síntese aplica-se de maneira idêntica ao papel de governadores e deputados estaduais.
Para definir um candidato ou candidata que esteja de fato alinhado aos seus anseios, o eleitor pode estabelecer alguns critérios, como pesquisar a vida pregressa, levando em conta sua atuação em temas que seja do seu interesse como cidadão, além, é claro, de fatores que não comprometam a imagem de pessoa íntegra e honesta.
Aproveite o período de campanha e questione sempre que possível os candidatos sobre os temas que você considera fundamentais para o bom desempenho da representação pública. Exija de quem pretende conquistar o seu voto respostas claras e objetivas.
Cobre transparência e fiscalize a campanha dos candidatos. Novamente a OAB irá colocar à disposição da sociedade um aplicativo que permite a denúncia de casos suspeitos de caixa dois eleitoral.
Outro fator importante neste período é não servir de massa de manobra de pessoas mal-intencionadas e que se utilizam de mentiras para denegrir os opositores ou para deturpar fatos a seu favor.
As redes sociais têm se mostrado em todo o mundo um elemento de extrema influência na escolha dos candidatos por parte do eleitorado. Evite ser enganado e propagar conteúdo mentiroso aos seus amigos e familiares.
Confira as fontes da informação antes de compartilhar. Evite sites cujas manchetes tenham claro tom sensacionalista, fique atento a erros de português e utilize os mecanismos de busca da internet para verificar se outras fontes confiáveis também repercutem a mesma informação.
Mais do que nunca, é dever de cada cidadão brasileiro exercitar a memória e não reeleger quem não honrou o posto de representante da sociedade.