Carros para portadores de necessidades especiais
Antigamente, quem tinha alguma necessidade especial, física ou mental, podia passar por sérios apuros ao escolher um veículo. Além de gastos com consultas e remédios, muitas vezes, era necessário adaptar o carro, o que não custava pouco. Hoje, felizmente, há carros que já são adaptados para portadores de necessidades especiais dos mais variados tipos. Mais […]
A inconstitucionalidade da sobreposição do acordado em relação ao legislado: reforma trabalhista e seus efeito
O direito de greve do servidor público parametrizado pelo Supremo Tribunal Federal
O direito de greve do servidor público, conforme contemplado no art. 37, inc. VII, da Constituição da República, exige a edição de ato normativo que integre sua eficácia. No entanto, até o momento, não se verifica atuação legislativa que dê concreção ao comando positivado no texto constitucional. Diante da mora legislativa contumaz, o Supremo Tribunal […]
Diálogo entre as teorias de Finnis e Kelsen
O objetivo do presente trabalho é abordar os aspectos dos princípios das teorias de Hans Kelsen e John MitchelFinnis, comparando-as e propondo possível conciliação e uma suposta teoria mista. A ênfase em tais teorias se faz necessária tendo em vista a importância da busca de um direito justo e eficaz, com devido embasamento. Ressaltando ser a aplicação concreta dos direitos mencionados à luz da Teoria do Direito elemento primordial para o desenvolvimento social como um todo, buscando a complementação do que for suplente em cada teoria. Busca-se nesse trabalho o aparato filosófico-legal atual no campo das análises preditivas do direito e tendo deixado de lado as diferenças encontradas na Teoria Pura do Direito e a Teoria do Direito Natural, ou seja, sendo tais teorias norteadoras do direito pátrio. O diálogo entre essas duas teorias se faz possível para que a dignidade da pessoa humana não esteja refém de critérios mercadológicos ou da moda, sem resvalar em princípios éticos, os quais distinguiram ordinariamente na história humana a civilização da barbárie.
Um mar de privilégios
No momento em que o País atravessa sua mais aguda crise ética e moral, é inaceitável a inércia de setores políticos em encontrar soluções para o efetivo combate à corrupção e a impunidade.
Enquanto alguns agentes do meio político tentam a própria salvação a qualquer custo, o cidadão percebe que o foro por prerrogativa de função – o famigerado foro privilegiado – virou deboche com a sociedade, esta é a verdade. Um instrumento que serviria para proteger instituições da República acabou virando escudo para processos que não têm fim
A semântica como mediadora entre o fenômeno e o juízo
Uma das características do ser humano é o fato de expressar grande parte dos seus pensamentos pela linguagem verbal. Desse modo, desde as mais antigas investigações de que temos notícia sobre a humanidade, encontram-se estudiosos cuja preocupação primordial se calcava justamente nessa característica humana, com todos os meandros que ela possa apresentar
Freud e a tentação totalitária
A obra de Sigmund Freud não pertence apenas aos psicanalistas. Os tradutores, os estudiosos, os interpretes, hoje, não têm mais necessidade do rotulo psicanálise para ressaltar a obra de Freud
Sistema de apreciação antecipada de benefício
Os problemas do sistema prisional brasileiro são imensos: superlotação, deficiências estruturais, maus-tratos, presença de celulares, drogas e armas, grupos criminosos, presos com benefícios vencidos, etc.
O Ministro e a Reforma
Implementar as regras da nova legislação será uma das principais tarefas do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Batista Brito Pereira.
Problemas históricos pedem um novo bom senso
Liberdade de escolha, direito à expressão religiosa, acordos de conciliação, exercício da cidadania, combate à corrupção…. Todos estes temas, como fossem excertos do contexto da política e da democracia dos dias de hoje, estão expostos nesta edição da Revista Justiça & Cidadania. Estão presentes cada vez mais nos debates sociais, conduzidos pela mídia e alimentados […]