A lógica da corrupção – O Estado patrimonialista ou doméstico e sua contestação
Tive a honra de participar de painel sobre o tema corrupção, na XXIII Conferência Nacional da Advocacia, realizada em S. Paulo, em novembro p.p. Transmiti, então, na minha intervenção, as impressões que colhi de uma pesquisa, efetuada em fontes italianas, acerca da operação Mani Pulite, 25 anos após a sua deflagração em fevereiro de 1992. Registrei minhas observações numa pequena obra, de pouco mais de 90 páginas, sob o título Mani Pulite x Lava Jato, uma inevitável comparação [Livraria Palmarinca Editora e Distribuidora – Porto Alegre, 2017]. Nela resumi os depoimentos prestados pelos magistrados Antonio di Pietro, Gherardo Colombo, Piercamillo Davigo, hoje Presidente da Associação dos Magistrados da Itália, Francesco Savero Borrelli, Procurador-Geral da época, todos com atuação relevante na operação Mani Pulite. Di Pietro era o símbolo desse grupo. O que me impressiona, lá como aqui, é o fato de que os remédios apontados para o enfrentamento da corrupção são sempre vagos, indeterminados e genéricos. Assim, di Pietro declarou: “La lotta ala corruzione deve diventare um fatto di costume, di cultura, un impegno etico-sociale: per evitare che il fenômeno si ripeta, bisogna in primo luogo, educare e prevenire” [Intervista su tangentopoli, ao jornalista Giovanni Valentini, ed. Laterza, Roma-Bari, 2.000, p. 99]: a luta contra a corrupção deve tornar-se um fato costumeiro, cultural, um empenho ético-social: para evitar que o fenômeno se repita: é preciso, em primeiro lugar, educar e prevenir. Já outro magistrado, Gherardo Colombo, escreveu: “lo credo che le regole di Tangenpoli abbiano prevalso perché non è attraverso il processo penale che si può risolvere un problema endemico come la corruzion in Italia” [Lettera ad un figlio su Mani Pulite [Ed. Garzanti, Milao, 2.015]. Acredito, disse ele, que as regras da Propinolândia prevaleceram porque não é através do processo penal que se se pode resolver um problema endêmico como a corrupção na Itália. Em obra mais recente, censura o manto do esquecimento que a sociedade em geral jogou sobre a operação Mãos Limpas. Lamenta ele:”Questo paese è un paese che ha poca memoria” “Se anche gli uomini di buona volontà non hanno memoria, questo paese è un vicolo cieco”: Este país é um país de pouca memória. Se também os homens de boa vontade não tem memória, este país é um beco sem saída [Il vizio dela memoria, Ed. Feltrinelli, Milano, 7a Ed., 2010, 12].Vinte e cinco anos depois do início da operação Mãos Limpas, Piercamillo Davigo, Presidente atual da Associação dos Magistrados Italianos, admite que as estruturas dos tribunais locais “sono attrezzate per reprimere la microcriminalità e non la criminalità dei “colletti bianchi’”, para os quais ostentam ‘una inefficenza gravissima’: as estruturas dos tribunais são preparadas para reprimir a microcriminalidade e não a criminalidade
Solicitar é crime – A corrução passiva e seus elementos de consumação
Muito se fala, nos dias atuais, em crimes contra a administração pública, cujo conceito, nas palavras de Antônio Pagliaro e Paulo José da Costa Júnior, abrange “toda a atividade funcional do Estado e dos demais entes públicos.”1
A corrupção é um dos diversos crimes que atingem o próprio coração da Administração Pública, violando frontalmente diversos princípios constitucionais basilares, tais como a moralidade, a probidade e a eficiência.
Compliance: palavra de ordem no combate à corrupção
Durante dois dias, em evento realizado no Washington College of Law, da American University, especialistas do Brasil e dos Estados Unidos debateram os fundamentos das legislações que previnem e punem as práticas ilícitas no setor público e nas empresas privadas.
O combate às fake news – Em nome da verdade
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Tecnológico de Massachusetts (MIT), dos Estados Unidos, e divulgada no início de março, mostrou um pouco mais sobre a mecânica e a razão de ser das chamadas fake news, as notícias inverídicas, em geral sensacionalistas, que são divulgadas na internet.
Nova Lei Trabalhista – Esclarecimento das principais dúvidas
Às vésperas de completar 100 dias de sua entrada em vigor, a Nova Lei Trabalhista, que teve o início de sua vigência em 11 de novembro de 2017, ainda tem deixado muita gente confusa. Na época de sua aprovação, muito se falava em perda de Direitos por parte dos trabalhadores, o que deixou a população […]
O CONSUMO FEMININO E A TAXA ROSA
O CONSUMO FEMININO E A TAXA ROSA LIZIA AGUIAR OLIVEIRA Advogada Introdução Ao longo do tempo o consumo foi mudando. Um espaço importante no conjunto das mudanças é ocupado pela mulher. As mudanças na experiência, na renda, na necessidade e nos sonhos femininos verificados com a entrada da mulher no […]
Não Quero Viver Para Sempre, Só Quero Ser Imortal
Não Quero Viver Para Sempre, Só Quero Ser Imortal Apesar do título do artigo parecer contraditório, ele não é. Pense, neste exato momento, em um jurista ou advogado que você admira e que teve impacto em sua vida, seja pessoalmente ou através de seu trabalho. Pensou? Essa personalidade é imortal. Os outros milhares […]
Lamachia é eleito presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, foi eleito no dia 05 de janeiro, presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), em assembleia geral ordinária da entidade realizada em Lisboa, capital de Portugal.
Coleção de Direito Civil
Apresentamos a Coleção completa de Direito Civil em 7 volumes publicada pela editora gen/forense. Essa obra é resultado de um trabalho de cinco anos de estudos e pesquisas.
Projeto Justiça e Arte
Escola Nacional de Magistrados dá início a um novo curso que irá ampliar conhecimentos culturais dos associados à AMB