Desglobalização e democracia
Vivemos atualmente em um mundo que nos causa profunda perplexidade, diante da crescente perda de valores e parâmetros nos distintos planos da existência humana, que atinge a todos indistintamente. As pessoas hoje são reféns de certos eventos negativamente impactantes, os quais têm crescido de forma sorrateira, porém constante, a exemplo dos traumas causados por “uma intromissão momentânea, que perturba violentamente a vida cotidiana (um ataque terrorista, um assalto ou um estupro, terremotos ou tornados…)”, somados aos “efeitos destrutivos da violência sociossimbólica, como a exclusão social” cada vez mais disseminada nas distintas sociedades, motivada por razões de gênero, condição econômica, identidade étnica, opção sexual, dentre outras.
25 Anos do Conselho dos Tribunais de Justiça
O Conselho dos Tribunais de Justiça completa, neste mês de outubro de 2017, o seu Jubileu de Prata. Criado em 1992, no Estado de Minas Gerais, com a denominação de Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, o Conselho atinge 25 anos de fecunda existência reconhecido como um colegiado da mais alta representatividade do Poder Judiciário estadual.
AGU e procuradorias-gerais celebram acordos de cooperação técnica
Os termos firmados buscam diminuir os conflitos judiciais e fortalecer a defesa do Brasil nas entidades interamericanas de direitos humanos
Sobre a Justiça do Trabalho brasileira – Impressões levadas à Audiência Pública sobre a Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados
No Brasil existe um comentário maldoso de que jabuticaba e Justiça do Trabalho só existem aqui, o que é uma falácia completa. A jabuticaba, uma simpática e suculenta fruta, que não é colhida apenas no Brasil, não pode ser usada para lançar uma sombra sobre a importância da Justiça do Trabalho brasileira, organizada de modo semelhante a de outros países desenvolvidos, como Alemanha, Espanha e Reino Unido. Ademais, sempre há infinitos debates acerca do suposto “controle excessivo” exercido pela Justiça do Trabalho sobre as relações de trabalho, o que impediria a maior flexibilização trabalhista e coisas afins.
O Ministério Público está aqui
A Constituição Federal de 1988 entregou aos brasileiros um importante instrumento para a construção de um País verdadeiramente democrático, tendo o cidadão como peça central para os desenvolvimentos político, econômico e social da Naçã
Alternativas para credores e devedores – III Seminário de Direito das Empresas em Dificuldades discute necessárias atualizações na Lei de Recuperação e Falência
No contexto das atuais crises política e econômica, a discussão sobre eventuais atualizações na Lei no 11.101/2005, conhecida como Lei de Recuperação e Falência, dominou os debates do III Seminário de Direito das Empresas em Dificuldades. Realizado pela Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB-RJ, em 29 de setembro, no auditório do Ministério Público do Rio de Janeiro, o evento contou ainda com o apoio do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas (IBR).
Inconstitucionalidade da Lei paulista Nº 15.659/15 – Novas regras para os cadastros de proteção ao crédito
Esta em trâmite no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no 5.224/SP, com relatoria da Ministra Rosa Weber. Essa ADI foi proposta para buscar obter a declaração de inconstitucionalidade da Lei 15.659, de 9-01-2015, do Estado de São Paulo, que regulamentou “o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito”.
Lamachia recebe Troféu Dom Quixote
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, foi homenageado com a outorga do Troféu Dom Quixote, da Revista Justiça & Cidadania. Ele recebeu das mãos de Tiago Salles – co-fundador e editor-executivo da Revista – o troféu, entregue anualmente aos cidadãos que se destacam na luta em defesa da ética, da moral e dos direitos da cidadania.
Reunião de autoridades eleitorais do Mercosul
Membros da Justiça Eleitoral de países-membros do Mercosul reuniram-se para discutir e avaliar a democracia e os sistemas eleitorais na região.