Mersault está aqui
Aproveitei o recesso de final do ano para reler algumas obras literárias que forjaram o meu pensamento para sempre. O “Estrangeiro”, por exemplo, foi uma delas (li, antes mesmo de entrar na Faculdade de Direito, há séculos, portanto). Este romance (“L`Étranger”, título original francês), o primeiro de Albert Camus, publicado originalmente em 1942, constitui o […]
O desacerto do novo CPC quanto ao cabimento do agravo de instrumento
O Código de Processo Civil revogado – Lei 5.869/73, com alteração dada pela Lei 11.187/05, a fim de garantir que as partes não viessem a suportar prejuízos em razão de decisões judiciais ilegais ou tecnicamente equivocadas, proferidas no curso do processo, previa a possibilidade de interposição de agravo de instrumento sempre que houvesse uma decisão […]
Aplicação da Lei dos Juizados Especiais às contravenções penais praticadas no âmbito da Lei Maria da Penha
“Doutora, por favor, não prende ele não, eu queria só que vocês dessem um susto nele pra ele não fazer mais isso. Sem ele em casa a família vai passar necessidade, como é que eu vou fazer pra sustentar meus filhos sozinha?” Relatos como estes são ouvidos com frequência na Delegacia Especializada de Atendimento à […]
Competência para autorizar o trabalho do menor: Justiça Comum Estadual ou Justiça do Trabalho?
1. Introdução O movimento de proclamação da elevação de certos e determinados direitos a fundamentais é um fenômeno do nosso século. Contudo, antes mesmo de se qualificar como direito fundamental, o Direito do Trabalho surge como necessidade de proteção do trabalhador em razão da exploração do trabalho humano, fruto do regime capitalista. A intervenção do […]
Ameaça à segurança jurídica dos contratos
As grandes manifestações de rua ocorridas no país em meados de 2013 mostraram que parcela expressiva dos brasileiros está insatisfeita com o óbvio: a baixa qualidade dos serviços públicos nas três esferas de poder (União, Estados e municípios). Os protestos começaram por causa de um reajuste de 6,7% na tarifa de ônibus de São Paulo, […]
Negociação coletiva e crise econômica no Brasil
A negociação coletiva é a resposta para resolvermos a crise econômica brasileira. Em que pese exista resistência por parte de vários segmentos institucionalizados, dependendo do grau de flexibilização que nela se objetiva alcançar, não se divisa outro meio alternativo mais salutar para reaquecer a economia brasileira. Vejam bem que houve um destaque, uma singularização propositada, […]
“Juizeco”?!
O uso do diminutivo traduz, na linguagem coloquial, um de dois tratamentos: carinhoso ou pejorativo. Se utilizado com o fim de menosprezar, é pejorativo. Convém, então, verificar se há razões objetivas que justifiquem o uso ou se este revela ignorância. Chamar juiz de primeiro grau de “juizeco” revela ignorância. A função judiciária ordinária é exercida […]
Um ano de desafios à democracia
Os rumos e os valores da democracia no Brasil foram debatidos e questionados em 2016 de um modo como não acontecia desde a década de 1980. Naquela época, o motivo era a retomada democrática. Agora, o desafio é o da continuidade das instituições, das garantias e dos direitos individuais obtidos após o fim da ditadura […]
Cláusulas especiais do Contrato Individual de Trabalho
1. Introdução Como todo contrato civil, o contrato individual de trabalho é um negócio jurídico bilateral, no qual, em tese, há simetria de direitos e deveres entre os contratantes. Para a CLT, se não houver cláusula restringindo esta ou aquela atividade, ou prova de que certa atividade não podia ser exigida do empregado, entende-se que […]
O julgamento de recursos repetitivos no TST: Conflito funcional: algumas reflexões
“Todo conceito que o homem não modifica com sua evolução torna-se preconceito, e os preconceitos acorrentam as almas à rocha da inércia mental e espiritual.” (Raumsol) Com o julgamento do primeiro Incidente de Recurso Repetitivo de no IRR – 849-83.2013.5.03.0138 (apesar de ser o tema de no 02, na Tabela de Recursos de Revista Repetitivos[1]), cuja relatoria coube ao e. Ministro Cláudio Brandão […]