Justiça do Trabalho: Não deu certo?
Os sucessivos e orquestrados ataques ao Judiciário Trabalhista e aos seus membros, nesse crítico momento político, econômico e social pelo qual o país vem passando,nos impele àreflexão acerca do papel da Justiça do Trabalho e seus objetivos no futuro. Em visão obtusa e distorcida da realidade, alguns representantes da classe política têm elevado bravatas contra […]
OAB Nacional sedia Congresso Internacional sobre Direito do Agronegócio
A OAB Nacional sediou no final do mês de novembro o Congresso Internacional sobre Direito do Agronegócio, realizado pela Escola Nacional da Advocacia e a Comissão Nacional de Direitos Internacionais. O evento reuniu especialistas da área para tratar de assuntos diversos, marcando também o lançamento do curso de extensão da ENA sobre o tema, em […]
O transporte público e os meios extrajudiciais de solução de conflitos
Congresso anual da Fetranspor discute utilização dos meios alternativos, como mediação e arbitragem, para a resolução de conflitos cíveis e trabalhistas O Etransport é o maior congresso brasileiro sobre mobilidade urbana, com foco no modal ônibus. A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), promotora do evento, sempre […]
A farra do foro privilegiado
A revisão do foro privilegiado é um dos debates de maior importância política em andamento no país. A OAB acompanha atentamente a análise que o Congresso faz sobre esta urgente questão da democracia: a existência, em pleno século 21, de instrumento que cria uma casta de cidadãos privilegiados perante a Justiça às custas da sobrecarga […]
Uma longa história em defesa da justiça social
Conferências, debates, homenagens e lançamento de dois livros marcaram as comemorações dos 75 anos da Justiça do Trabalho e as sete décadas de criação do Tribunal Superior do Trabalho Por sua vocação, a Justiça do Trabalho é que mais próxima está das pessoas e, portanto, das causas sociais. No Brasil, esta instituição que representa um […]
A reforma política é necessária
O Tribunal Superior do Trabalho comemora 70 anos de sua criação, num momento em que o desemprego atingiu proporções jamais imagináveis e o crescimento do país, pelo segundo ano consecutivo, é negativo, beirando a casa dos 10%, neste biênio. O Brasil voltou para trás nos últimos 13 anos. Os princípios delineados na lei suprema de […]
Comentário sobre a Resolução no 23.219 do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu procedimentos para viabilizar o acesso às urnas aos presos provisórios e adolescentes autores de atos infracionais em cumprimento de medida socioeducativa no Estado brasileiro, desde 2010, por meio da Resolução No 23.219. Conforme dados publicados pelo Ministério da Justiça[1], há mais de 600 mil pessoas presas, dentre as quais 41% […]
Presidente honorário da OAB lança livro
A sede da Ordem dos Advogados do Brasil abrigou, mais uma vez, o lançamento de um livro de seu presidente honorário, o advogado e presidente da Comissão Constitucional do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Pela Editora Saraiva, em outra oportunidade, Coêlho lançou “Comentários ao Novo Código de Ética dos Advogados”; e agora, […]
Breves reflexões sobre o sistema jurídico japonês à luz do Direito comparado
I. Considerações iniciais Durante as aulas de Direito Romano, em 1962, foi-nos transmitido que o sistema jurídico japonês se classificava como ramo do Direito Romano. De certa maneira, aquela informação deixou-nos intrigados, pois, jejunos no estudo do Direito, não atinávamos como o Japão poderia ter referido vínculo com Roma antiga. Ao frequentarmos o curso de […]
A propaganda eleitoral e a nova redação do artigo 36-A da Lei das Eleições
A propaganda sempre foi um tema sensível no âmbito da Justiça Eleitoral. Por isso, na caracterização das condutas que não configuram propaganda eleitoral antecipada, aquelas anteriores a estipulação legal, a aplicabilidade do art. 36-A da Lei 9.504/97, com as alterações da Lei 13.165/2015, vem gerando divergências jurisprudenciais nos Tribunais Regionais Eleitorais diante da contemporaneidade da […]