O coração do Novo Código de Processo Civil
O tempo e a necessidade trouxeram a edição do novo Código de Processo Civil para servir de moderno instrumento na realização de Justiça. A legislação processual em vigor prestigiou a pessoa humana e seus valores na forma dos princípios fundamentais constitucionais, dispondo em seu artigo 8o que: “Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá […]
O imbróglio das tarifas de São Paulo
As recentes declarações do futuro prefeito de São Paulo, João Doria, sobre a sua decisão de congelar as tarifas do transporte público coletivo urbano no primeiro ano do seu governo podem ter reflexos devastadores na região metropolitana de São Paulo e, de resto, em todo o país. É fato que as redes de transporte público […]
Os 73 anos de existência da CLT e sua contribuição para vencer a atual crise econômica brasileira
A nossa Consolidação das Leis do Trabalho, popularmente conhecida como CLT, comemora 73 anos de existência. O que a CLT representa para os trabalhadores brasileiros ? A CLT é a lei que rege as relações de trabalho no Brasil, tanto sob o prisma individual quanto sob o prisma coletivo. Seu idealizador foi Getúlio Vargas, que […]
A desconsideração da personalidade jurídica no Novo Código de Processo Civil
1. Introdução Nada inquieta mais que o novo. É compreensível que toda lei nova traga certo desassossego ao sistema jurídico, mas, com o tempo, a jurisprudência aplaina o desconforto e mostra que a antinomia a mais das vezes é apenas aparente. Com o novo CPC não será diferente. Diversas críticas brotaram contra ele ainda na […]
“Bob”
Bons tempos, aqueles, em que, pouco depois da decolagem, o comandante avisava que em instantes iniciariam o serviço de bordo e lá vinham as comissárias com seus carrinhos frigobar oferecendo sucos em caixinha, café, amendoins, barrinhas de cereais, refrigerante diet, água e, dependendo da duração do voo e do savoir-faire da companhia aérea, uma refeição […]
Demarcação de terras indígenas: A necessidade de uma visão diferenciada
Mato Grosso do Sul é um estado com grande vocação agropecuária. A partir de intenso trabalho realizado pela comunidade científica – em nosso estado temos a presença de 3 unidades da Embrapa, uma em cada um de nossos biomas e 2 fundações estaduais de pesquisa, além das universidades, Federal e Estadual –, o produtor rural […]
Seminário da OAB/MS debate questões controvertidas do agronegócio
Realizado pela primeira vez, o evento reuniu ministros do STJ e especialistas em direito agrário para debater questões que estão na ordem do dia Realizada em 14 de outubro, pela seccional Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), a primeira edição do seminário “Questões controvertidas do agronegócio” reuniu importantes nomes do […]
Desemprego e informalidade crescentes: É possível diagnosticar suas causas e apontar possíveis soluções?
O Brasil tem mais de 206 milhões de habitantes.[1][2] É o quinto país mais populoso do planeta, embora um dos menos povoados[3], eis que mais da metade da população brasileira (56,4% ou 116,1 milhões de habitantes) vive em apenas 5,5% dos municípios[4]. Conforme estudo da firjan, moradores do Rio, de São Paulo, de Salvador, de […]
Foro privilegiado tem que ser reavaliado
Após quase 32 anos do fim da ditadura militar e 127 anos da proclamação da República, ainda é longa a lista de privilégios desmedidos que beneficiam políticos e autoridades públicas em detrimento dos interesses da sociedade. Um deles é o “foro especial por prerrogativa de função” – nome longo e pomposo que a sabedoria popular […]
O Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas
O Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas emerge do fundo da história nos termos de uma velha melodia e no instante em que vastos contingentes humanos se manifestam e cantam hino de uma unanimidade de almas, que circunda a vetusta cidade de Lisboa. Cavaleiro andante que pervagou as longínquas paragens do mundo, à hora […]