Conflitos de competência em recuperação judicial no que tange à constrição de bens: Análise da jurisprudência
1. Dicotomia – de parceiros a possíveis adversos Vários são os temas relevantes para a forja e a efetividade do mecanismo da Recuperação Judicial que vêm sendo tratados de forma percuciente pela doutrina e julgadores, pois, decerto, a Lei não podia, como não o fez, prever todas as situações práticas que permeiam o complexo, quase […]
Ler desperta a sensibilidade social e humanística
À frente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, afirma: “uma pessoa mais informada é mais livre”. “O desafio de todos os juízes e magistrados é o de contribuir para uma justiça mais célere e mais justa em seus julgamentos, principalmente em um tribunal […]
Como ajudar?
A sociedade civil, conjunto de cidadãos responsáveis pelo convívio harmônico da população de uma República, tem direitos, mas tem deveres. Em relação à educação, direito de todos, há um dever indeclinável da família e da sociedade, atuando conjuntamente com o governo, em fazê-la adequada à obtenção de seus objetivos. Todos eles estabelecidos pelo constituinte, o […]
Conversando a gente se entende
Instituto Justiça & Cidadania promove 3a rodada de conversas entre Itaú e magistrados do Rio, em busca de caminhos para reduzir contencioso do banco nos tribunais fluminenses Apenas nos primeiros seis meses do ano, o Itaú-Unibanco, maior instituição financeira privada do País, foi acionado cerca de oito mil vezes no Judiciário do Rio de Janeiro. […]
Propriedade fiduciária, recuperação judicial e o abuso de direito: Superando o antagonismo
Introdução O artigo 49, §3o, da Lei no 11.101/05 (LRF) aborda mecanismo pelo qual o credor de sociedade empresária recuperanda, titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, não se submete aos efeitos da recuperação judicial. Isto é, o credor fiduciário detém privilégio sobre os demais credores, porquanto não se obriga aos […]
Carta ao Leitor
Queridos amigos e leitores, durante os próximos meses, infelizmente, ficaremos sem nosso Editor. Orpheu se encontra hospitalizado, acometido pela Síndrome de Guillain-Barré. Sem a sua caneta afinada e tampouco sua experiência de vida para narrar com precisão os acontecimentos políticos da atualidade, usarei seu espaço para tratar dessa edição, quase especial. A começar pela capa, […]
Mobilidade digital
Aplicativos para smartphone estão quebrando paradigmas no setor de transportes públicos. Cada vez mais interativos, não se limitam a informar apenas o trajeto dos ônibus, tornando-se uma verdadeira fonte de consulta sobre diferentes modais e serviços diversos. É domingo, as ruas estão quase desertas e você espera pelo ônibus em um ponto onde não há […]
A polícia judiciária e a redução da criminalidade no sistema de justiça criminal
A redução nos índices de criminalidade é uma meta permanente na pauta das políticas públicas, assim como um anseio perene de qualquer população. Na definição das metodologias e estratégias voltadas ao alcance das metas de redução de criminalidade, não raro, observamos um grande enfoque, quando não uma limitação, exclusivamente focada nos programas políticos-criminais de policiamento […]
No Reino da Chicana
Segundo nossos léxicos, com poucos matizes no verbete, chicana designa o uso exagerado de recursos e das formalidades existentes na Justiça. O uso abusivo degenera em abuso. Abusar de um direito é exagerá-lo a tal ponto que ele deixa de ser considerado um direito, convolando-se em ato ilícito. Planiol, grande jurista francês do século XIX, […]
Votar e vigiar
Crises são antes de mais nada uma oportunidade de recomeço. Se vivemos um momento de crise ética e moral sem precedentes, é preciso que a sociedade saiba avaliar e identificar os motivos que nos trouxeram até aqui. Só assim conseguiremos estabelecer um novo padrão ético em nossa política e sociedade. O voto no Brasil é […]