Lupens e abutres da nação
Por certo, foi com nojo e asco que a Nação assistiu pela televisão o incrível e deprimente depoimento prestado perante procuradores da República, na operação Lava-Jato, por um cidadão que, durante dezenas de anos, exerceu altas funções republicanas. Este veio à público, desavergonhadamente, com sórdida hipocrisia, se despir da postura de servidor exemplar, com que […]
Enfam, contribuição essencial à formação dos magistrados
Diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu entrevista à Revista Justiça & Cidadania sobre a instituição, que completará dez anos em 30 de novembro de 2016. Alagoano de Maceió, o ministro Humberto Martins acaba de completar dez anos […]
Iniciativa da OAB/RJ incentiva levantamento de precatórios depositados
Dados do Ministério da Fazenda indicam que, aproximadamente, 4% do que é depositado de precatórios para advogados não é sacado. Ou seja, existe um acúmulo de depósitos em instituições financeiras à espera de seus beneficiários. Mas, isso não quer dizer que a culpa seja do advogado, alerta o presidente da comissão de defesa do jurisdicionado […]
Inconstitucionalidade da aleatoridade de datas para pagamento de salários
Representação por inconstitucionalidade no 0018812-32.2016.8.19.0000 Representante: Flavio Nantes Bolsonaro Representado: Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Relator: Des. Jessé Torres ACÓRDÃO Representação por inconstitucionalidade Liminar Decreto estadual no 45.628, de 12 de abril de 2016, que disciplina “o pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores inativos e pensionistas do Estado do Rio […]
A verdade necessária sobre as violações de direitos humanos e a CNV
Enquanto se consumiram, e em muitos aspectos continuam a se consumir, mesmo após a conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), elevados recursos, tempo e mobilizações nos âmbitos federal, estadual e municipal para investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas há quase meio século e, portanto, pertinentes ao âmbito exclusivamente histórico, muito […]
Ministro da Justiça visita o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem no Rio de Janeiro
Alexandre de Moraes assinou compromisso para incentivar as práticas alternativas para solução de conflitos no País O Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, esteve reunido no dia 17/6 com o presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), Gustavo Schmidt. Durante o encontro o ministro assinou um termo de compromisso no qual […]
Mobilidade: Um novo direito social
Entrevista com Otávio Cunha, presidente da Associação Nacional das Empresas de Trasnportes Urbanos Garantido pela Constituição Federal, o transporte público de qualidade é alvo de debates entre poder público, entidades do setor e sociedade. Será também o tema do próximo seminário nacional da NTU. Nesta entrevista, o presidente executivo da entidade aborda os principais aspectos […]
Lei dos Juizados Especiais Federais comemora 15 anos
A criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal (JEFs), pela Lei 10.259/2001, representou um marco na história da Justiça brasileira e na prestação jurisdicional. Dar celeridade na apresentação das causas, oferecer um meio alternativo para a resolução de conflitos e desafogar o Judiciário brasileiro são os principais objetivos da normativa. […]
A sentença do Tribunal Marítimo e sua eficácia perante o Poder Judiciário
Ao considerar o Tribunal Marítimo (TM) como órgão auxiliar do Poder Judiciário, não pretendeu o legislador submeter a Corte Marítima à posição de subserviência a qualquer dos Poderes da República. O Tribunal Marítimo exerce função fundamental na resolução de lides marítimas, e o fato de suas decisões poderem ser revistas pelo Judiciário tem levado o […]
A responsabilidade civil pela perda de uma chance Análise de um caso
Teoria da perda de uma chance Em um caso concreto o autor relata que foi aprovado em 21o lugar em concurso público promovido pela Petrobrás Transporte S/A, cujas convocações referentes às etapas do processo seletivo foram efetivadas através de telegrama, conforme previsto no item 14.13 do edital. O autor comprovou que já havia recebido telegrama […]