Lei das Estatais – Pontos interessantes e inovações da nova lei das estatais
Por Meggie Stefani Lecioli VasconcelosAdvogada em Lecioli Vasconcelos Advocacia e Consultoria JurídicaGraduada em Direito pela Universidade PaulistaEmpreendedora, pesquisadora e autora de artigos e obras jurídicasmeggie@leciolivasconcelos.com Lei das Estatais – Pontos interessantes e inovações da nova lei das estatais. Resumo: Esse artigo trata das novidades legislativas trazidas com a publicação da nova Lei de Responsabilidade das […]
Como Mickey Mouse foge do Domínio Público
Por Meggie Stefani Lecioli VasconcelosAdvogada em Lecioli Vasconcelos Advocacia e Consultoria JurídicaGraduada em Direito pela Universidade PaulistaEmpreendedora, pesquisadora e autora de artigos e obras jurídicasmeggie@leciolivasconcelos.com Como Mickey Mouse foge do Domínio Público Domínio público – é conceituado como a soma de bens pertencentes às entidades jurídicas de Direito Público, como União, Estados e Municípios, que […]
Extinção, suspensão e perda do poder familiar
Toda criança tem o direito de viver com sua família e ter os seus direitos respeitados, além de ser protegida de toda e qualquer discriminação e abuso. Ocorre que nem sempre isso acontece e, até mesmo aqueles a quem mais compete o dever de proteção, não respeitam tais mandamentos. Os direitos da criança foram protegidos […]
Execução de Alimentos e Revisional de Alimentos
Com a crise econômica enfrentada em nosso país, o aumento do desemprego tem feito com que diversos pais sofram com a possiblidade de um processo de Execução de Alimentos. De acordo com as recentes pesquisas, a taxa de desemprego aumentou demasiadamente no ano de 2016. Calcula-se que no Brasil já existe mais de 11 milhões […]
Desconsideração da personalidade jurídica
Ultimamente muitas empresas vêm sofrendo com a crise enfrentada por nosso pais, não conseguindo honrar com suas obrigações principalmente com os pagamentos de tributos e fornecedores. Diante dessa drástica situaçãomuitos empresários vêm enfrentando ações no Poder Judiciário em nome da pessoa jurídica e dos sócios. Ao incluir os sócios no polo passivo da ação, o […]
Licença Maternidade de 6 meses é melhor para o Empregador?!
A licença maternidade é um período importante para as mulheres sendo uma oportunidade de ficarem próximas ao seu filho logo após a gestação Com este benefícioas parturientesrecebem mensalmente mesmo estando fora do ambiente de trabalho. A licença maternidade também se estende para aquelas que sofreram aborto espontâneo ou não criminoso e deve ser comprovado por […]
Conflito formal, um retrocesso irreversível?
I – Introdução: Este modesto ensaio tem por escopo refutar o atual posicionamento da Comissão de Valores Mobiliários – CVM acerca do § 1º do art. 115 da Lei 6.404, de 1976, sobretudo no tocante ao exercício irregular do direito de voto derivado de um conflito de interesses entre acionista […]
Eu e meus filhos vimos casais homoafetivos e poliafetivos se beijando, lascivamente. Posso chamar policial?
Texto para reflexão: “Por que algumas sociedades reprimem mais a homossexualidade que outras? Embora não tenhamos respostas definitivas, uma pesquisa comparando 39 sociedades mostrou que a homossexualidade é geralmente mais reprimida onde há desejos de ter mais crianças, e onde práticas antinatalistas, como o aborto e o infanticídio, são proibidas, exceto em casos de ilegitimidade […]
Vídeo tenta justificar o estupro da adolescente, no RJ
Resumo: O caso da adolescente, de 16 anos, estuprada por mais de 30 homens, não aglutinou percepções e comentários favoráveis à defesa da adolescente. Para alguns, a adolescente é culpada. Para outros, mais uma vítima do machismo no Brasil. O artigo disserta sobre o tema delicado: Qual a percepção de estupro pela sociedade brasileira? Palavras-chave: […]
Anatel, a agência da leniência e da omissão
Quem se espantou com o posicionamento da Anatel em favor das empresas para cortar o acesso dos usuários à internet certamente desconhece o desserviço prestado pela agência aos cidadãos. A atuação omissa e leniente é percebida pelo volume absurdo de reclamações que essas empresas enfrentam junto aos Procons e ao Judiciário. Quando a OAB realizou […]