Ministro do STJ palestra na UDC
Com apoio da Itaipu Binacional, o Curso de Direito do Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, em Foz do Iguaçu, recebeu, no final do mês de abril, o Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino do Superior Tribunal de Justiça para falar aos seus estudantes sobre “Danos Extrapatrimoniais”. Durante a palestra, o Ministro citou a evolução do […]
Uma contribuição do Direito Administrativo para o aprimoramento do ambiente de negócios no Brasil
A caminhada rumo a um Estado Gerencial. Um projeto apartidário de redução da intervenção estatal no domínio econômico. Pouco tempo após a promulgação da Constituição da República de 1988, mais precisamente em 1995, foi publicado um documento divulgado pela Presidência da República denominado Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. O referido texto foi […]
O Novo Código de Processo Civil, os precedentes e o “stare decisis” vertical
No Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigência dia 18 de março de 2015, foi instituído um sistema de stare decisis vertical cuja operacionalização exigirá dos juristas brasileiros uma nova compreensão sobre o fenômeno jurídico. Acostumados a conceber o direito em termos de lei, a outrora gradual aproximação do direito brasileiro, cuja raiz […]
A extinção das obrigações do falido pela satisfação parcial do crédito e o princípio constitucional da segurança jurídica
De acordo com o Código Civil (Lei no10.406/2002), empresário é aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (artigo 966). Mas o que efetivamente está por trás deste perfil de quem exerce esta atividade profissional? Que figura é esta no contexto brasileiro? O que caracteriza […]
Funções institucionais do Ministério Público Federal e da Polícia Federal no âmbito da investigação criminal: A necessária complementaridade no exercício das respectivas atribuições
1. Introdução Recentemente, a Oitava Turma deste Tribunal Regional Federal da 4a Região enfrentou questão atinente às prerrogativas institucionais inerentes às atividades desempenhadas, com fundamento constitucional, pelo Ministério Público Federal, de um lado, e pela Polícia Federal, de outro, em julgamento concluído na sessão realizada em 2-9-2015. O debate instaurou-se durante a apreciação de Agravo […]
A falência da recuperação judicial
O modelo da recuperação judicial tal qual se apresenta no cenário nacional, fruto da Lei no 11.101/05, tem seus dias contados e uma séria reforma haverá de ser feita para recuperarmos o tempo perdido. O modelo vigente demorou quase 60 anos para derrubar o Decreto 7.661/45 e, percorrida uma década de sua eficácia, a maioria […]
Mediação na Justiça do Trabalho: Buscando identidade Experiências dos Centros Integrados de Conciliação da 15ª Região
Há muita expectativa com o instituto da mediação no Brasil. Ela foi disciplinada pela lei 13.140, de 16 de junho de 2015, e colocada em situação de evidência com o advento do novo Código de Processo Civil. A Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já normatizava a mediação e, com suporte nela, muitos […]
Mediação – Em vez da sentença, um aperto de mão
Atividade é uma alternativa para resolver conflitos e desafogar o volume de processos que congestiona o Judiciário brasileiro Em vez de uma sentença, que tal um aperto de mão? Antes de entrar na Justiça, o cidadão pode solucionar os seus problemas por meio do diálogo e abdicar da velha cultura do litígio. A prática também […]
O fim de uma testemunha viva da história do Brasil
Após 189 anos, o mais antigo jornal em circulação ininterrupta na América Latina fechou as portas, levando consigo o testemunho de um veículo que noticiou o Brasil desde o Império, passando pelos primeiros anos da República e por todo o século XX. Com a extinção do Jornal do Commercio, a sociedade carioca e brasileira perde […]
A mediação extrajudicial de conflitos nas relações de transporte coletivo de passageiros
Em recente seminário, em Salvador, organizado pelas Escolas Superiores da Magistratura Nacional sobre mediação vi e ouvi, pela vez primeira, Ministros, Desembargadores e Juízes ressaltando a necessidade de se estimular, mais e mais, as soluções consensuais e extrajudiciais de conflitos jurídicos e de interesses, não só para desafogar o tão assoberbado Judiciário, como, principalmente, para […]