Recuperação judicial Homologação do plano de recuperação em assembleia geral
1. Preâmbulo Honrou-me o Dr. Tiago Santos Salles, Diretor-Executivo da Editora J & C, com pedido para colaborar com a reconhecida Revista Justiça & Cidadania com um artigo jurídico para expor a posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça em caso que viesse a merecer destaque em razão de sua repercussão. Dada a tarefa, me […]
A sociedade e seu compromisso com os eleitos
Uma sociedade que cultiva o hábito do debate político percebe que não há qualquer motivo para comemorações em um processo de impeachment como o que estamos testemunhando, mesmo que necessário e constitucional. Uma autoanálise mostrará que todos têm parcela de culpa no caminho traçado até aqui. Penso que devemos deixar de usar como desculpa a […]
Um ano da Lei de Mediação “Democratização do acesso à justiça”
Se, por um lado, a Justiça Brasileira já atinge a marca de 100 milhões de processos em tramitação; por outro, os números representam que o cidadão brasileiro tem recorrido a ela para se valer de seus direitos. É neste contexto que surge a Lei de Mediação, Lei no 13.140-2015, para conter a judicialização e dar […]
Exemplos que marcam
Os tristes acontecimentos ocorridos no Brasil nos últimos anos marcaram indelevelmente a população pelos deploráveis exemplos deixados gravando os descaminhos da imoralidade, que precisa ser apagada e superada. A esperança tem de ser restaurada e seguida para que a honestidade e a dignidade voltem a imperar no país, esquecendo as truculentas barbaridades cometidas contra o […]
Esperanças perdidas
No dia 1o de maio de 1951, no estádio do Vasco da Gama, o presidente Getúlio Vargas, no discurso de congraçamento com os trabalhadores, reiterou o pedido de união incitando-os à filiação sindical e à participação na vida política. Suas palavras ecoaram como um chamamento cívico e democrático, conclamando os trabalhadores a se organizarem e […]
“Precisamos racionalizar nosso sistema judicial”
Entrevista – Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho fala sobre importantes e polêmicos temas do Direito Trabalhista, defende sua especialidade jurídica como fator a contribuir para superar a crise econômica em que se encontra imerso o Brasil e revela seu pensamento sobre racionalização do Judiciário. Advogado, historiador, professor, palestrante, corregedor, ministro, membro do Conselho […]
As tutelas de urgência e a jurisprudência do TST
No âmbito da jurisdição trabalhista, intensos debates são travados em torno dos meios de impugnação às decisões proferidas no exame das chamadas tutelas de urgência, em face da regra – também referida por alguns como princípio – da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias. Por força do § 1o do art. 893 da CLT, as decisões […]
Assédio moral na relação de emprego
1. Assédio moral sob o enfoque de violação à dignidade da pessoa humana O assédio moral é questão cada vez mais relevante no âmbito do Direito do Trabalho, em virtude de seu recrudescimento nos últimos tempos, por conta da adoção de práticas empresariais que não valorizam a face humana do trabalho e exacerbam a produtividade […]
A Justiça do Trabalho e sua vocação conciliatória
A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 1o, caput, assegura o Estado Democrático de Direito como sendo um dos fundamentos da própria República Federativa do Brasil. Essa concepção, de Estado Democrático de Direito, não se confunde com o mero Estado de Direito ou mesmo com o Estado Social de Direito. José Afonso da Silva […]
Superior Tribunal Militar condecora instituições e personalidades
O Superior Tribunal Militar (STM) comemorou, no dia 1o de abril, os 208 anos de história da Justiça Militar da União. Para marcar o aniversário da Justiça mais antiga do país, o Tribunal realizou a tradicional cerimônia de entrega de medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). O evento ocorreu no Clube do Exército […]