OAB comemora 85 anos como maior entidade de classe de advogados do mundo
Diversas atividades marcaram as comemorações do aniversário da instituição, como a inauguração do novo Código de Ética, a homenagem do Congresso Nacional e o lançamento de um selo especial pelos Correios Criada em 18 de novembro de 1930, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sagrou-se como parte da trajetória democrática da nação, atuando, desde […]
Marco Rossi: Sentimentos de saudades
Tudo de que gostamos e nos é tirado, sem razão e sem sentido, dói na alma e no coração. É o sentimento da saudade que nos deixa a morte do querido e estimado Marco Antonio Rossi. Com 54 anos de idade, em plena vitalidade de trabalho, Rossi era imprescindível para a família, para os amigos […]
Não passarão!
Foi com a sutileza da sua proverbial candura que a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia, arvorada como uma denodada guerreira defendendo o bastião da justiça, lançou em contradita aos ladrões do Lava-Jato o repto: “Os criminosos não passarão”. Justificando o seu candente voto afirmou: “Houve momento em que nós, brasileiros, acreditamos no mote […]
Leonardo Antonelli lança livro sobre correção legislativa da jurisprudência
O advogado Leonardo Pietro Antonelli lança no dia 15 de dezembro o livro Correção Legislativa da Jurisprudência: uma análise das emendas constitucionais em matéria tributária. O autor discorre sobre a relação entre constitucionalidade, legalidade tributária e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, defendendo o princípio da separação dos poderes e a garantia da harmonia e equilíbrio entre […]
XXV Troféu Dom Quixote
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Requisição de empregados pelas AGU, DPU e MPU
A requisição é definida pelo Decreto no 4.050/2001, que “regulamenta o art. 93 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências”, nos seguintes termos: Art. 1o. Para fins deste […]
Justa causa para legitimar a doação com cláusulas restritivas
Sempre causou perplexidade a possibilidade, anteriormente livre de restrições legais, de o herdeiro necessário receber o bem que integrava a sua legítima com restrições para alienação. Isso porque desde a velha codificação[1] que tais bens pertencem de pleno direito ao herdeiro necessário. No atual Código Civil, a redação não deixa margem a disceptações em seu […]
Mandado de Segurança: instrumento de efetividade da cidadania fiscal
Em sua acepção clássica, a cidadania representava um estado de fato, o estatuto legal e político dos membros da cidade e da República.[1] Segundo Audard, com o advento do individualismo, houve mudança no conceito de cidadania, pois, a partir do século XIX, a proteção do indivíduo e de sua “esfera privada” em face do Estado […]
Da inclusão do common law no sistema processual brasileiro
Introdução Os julgamentos realizados pelo Poder Judiciário brasileiro têm causado bastante polêmica, ao haver diversas interpretações para a mesma lide. Uma mesma causa, dependendo do órgão julgador, da Turma Recursal, Câmara ou juiz, poderá ter diversas interpretações. Assim, não há lógica e racionalidade na prática do direito. Destarte, tentativa para solucionar tal conflito foi a […]
A Lei nº 13.105/2015: o Código do Bem
Enfim, e em breve, teremos novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei no 13.105, de 16/3/2015, que entrará em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial, ou seja, em 17/3/2016. A aprovação de um novo código é momento tão especial na vida em sociedade que não parece absurdo compará-lo ao […]