Ministro Luis Felipe Salomão deixa o TSE com importantes contribuições à Justiça Eleitoral
Atual corregedor-geral eleitoral, magistrado proferiu relevantes votos e foi autor de teses jurídicas inéditas fixadas pelo Plenário da Corte O ministro e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, participou nesta quinta-feira (28) da última sessão plenária de julgamento como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao longo de quatro anos como ministro substituto […]
Moraes promete mandar prender quem disseminar fake news nas eleições de 2022
Moraes afirmou não existirem dúvidas sobre a existência de um “gabinete do ódio” trabalhando pela disseminação de notícias falsas – (crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF) Responsável por presidir o TSE no pleito de 2022, ministro diz que a Justiça Eleitoral não permitirá a atuação de milícias digitais na campanha e promete mandar prender quem disseminar notícias falsas, […]
TST passa a exigir comprovante de vacina contra Covid para ingresso e circulação
A partir do dia 3/11, será obrigatório apresentar comprovante de vacinação no TST. Foto: ASCS – TST O Tribunal Superior do Trabalho começará a exigir, a partir da próxima quarta-feira (3/11), a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingresso e circulação em suas dependências. A medida está prevista no Ato GP.GVP.CGJT 279/2021, […]
STF começa a julgar na sexta-feira validade do FAP
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na sexta-feira a constitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo adotado para aumentar ou reduzir as alíquotas do RAT – Riscos Ambientais do Trabalho — antigo Seguro Acidente de Trabalho (SAT), a depender do risco de acidente de trabalho que as empresas apresentam. O processo será […]
Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito ou na ação
Impedir ou embaraçar a investigação de organização criminosa, delito previsto pelo artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/2013, é crime material, inclusive na modalidade embaraçar – portanto, é possível a condenação pela forma tentada. Esse tipo penal pode ser configurado tanto na fase de inquérito policial quanto na ação penal, após o recebimento da denúncia. […]
Alexandre de Moraes é escolhido como relator no STF em ação de Bolsonaro contra CPI
Mandado de segurança da AGU, em nome de Bolsonaro, pede que sejam desconsiderados a transferência do sigilo dos dados telemáticos do presidente à CPI O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido, nesta quarta-feira (27), como relator do mandado de segurança que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra requerimentos […]
XVI Semana Nacional da Conciliação terá início em 8 de novembro
Inscrições abertas para interessados em resolver conflitos. O Tribunal de Justiça de São Paulo participa, entre 8 e 12 de novembro, da XVI Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá em todo país. Com o tema “Conciliação: Mais tempo para você”, neste ano a ação mostra ao público que é possível ganhar agilidade ao optar pelo método […]
Para ministros do STF, relatório da CPI é fraco e é difícil punir Bolsonaro
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) consideraram “fraco” o relatório final da CPI da Covid. Nos bastidores da Corte, o comentário é de que não há elementos suficientes para comprovar o cometimento de crimes por parte do presidente Jair Bolsonaro. Um dos ministros ouvidos pela coluna em caráter reservado afirmou que seria difícil o relatório […]
STJ: a mera presunção do policial não legitima a busca domiciliar desprovida de mandado judicial
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação de policiais motivada por presunções baseadas no contexto fático vivenciado diverge do conceito de fundadas razões atualmente adotado pelas Cortes Superiores, não legitimando a medida de busca domiciliar desprovida de mandado judicial. A decisão teve como relator o ministro Antônio Saldanha Palheiro: […]
STJ decide que plano de saúde deve custear remédio de canabidiol
O paciente que terá o medicamento à base de canabidiol custeado sofre com crises convulsivas de difícil controle | Foto: Reprodução O Superior Tribunal de Justiça determinou que uma operadora de plano de saúde forneça medicamentos à base de canabidiol a um paciente diagnosticado com epilepsia grave. O canabidiol é extraído da Cannabis sativa, planta […]