A gratuidade de justiça na litigância de má-fé
A Constituição Federal de 1988, ao tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, assegura que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. É a redação literal do inciso LXXIV do artigo 5o, que consagra o princípio do acesso à justiça. Os critérios para concessão de assistência judiciária gratuita estão definidos […]
Jequitibá e justiça
A mata era virgem. O Brasil, ainda inexplorado naquele recanto. Ali se encontrava um grupo de caçadores de madeiras valiosas, como jacarandá e mogno. Tudo se fazia de forma clandestina, em busca do dinheiro. Um dos madeireiros, carregando a motosserra, desviou-se dos demais. À procura de outra trilha, caiu no barranco próximo a um riacho de […]
A redução da menor idade penal Avanço ou retrocesso social?
A sociedade está apavorada com o aumento da violência urbana, mesmo que esse fenômeno não seja fenômeno novo, mas as “notícias” dão conta de que “adolescentes” estão cada vez mais envolvidos em atrocidades e crimes bárbaros, causando, no seio da sociedade, “medo descontrolável do outro” e (falsa) necessidade de se rever todo o sistema punitivo menorista. […]
O juiz na sociedade órfã
Ao decidir o agravo interno sob no 1000015031243-7/002, vi-me levado a dizer que o Poder Judiciário não é pai da Cemig para tutelar o espaço discricionário de suas decisões. Ao fazê-lo, estava apenas reverberando o pensamento de Ingeborg Maus quando denuncia que o Judiciário de seu país, a Alemanha, assumira o “superego de uma sociedade […]
Breves considerações sobre a “PEC da Bengala”, o STF e a regulamentação de sua eficácia no âmbito da magistratura estadual
Como é de notório conhecimento, o Congresso Nacional promulgou, em 7 de maio de 2015, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 457/2005, pejorativamente apelidada de “PEC da Bengala”, pela qual foram alterados o artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e o artigo 100 do Ato das Disposições Constituicionais Transitórias (ADCT), de forma […]
Por um transporte integrado à cidade
Seminário reuniu especialistas para discutir o planejamento das cidades e buscar soluções para o transporte de alta capacidade Para o diretor de redação do jornal Extra, Octavio Guedes, “mesmo que esteja em seu carro particular você interage com os ônibus, pedestres e demais meios”. Já o arquiteto e urbanista Jaime Lerner, ex-prefeito de Curitiba, lembrou […]
Innovare Novas iniciativas, mesmo desafio
O Innovare é uma instituição sem fins lucrativos mantida integralmente pela iniciativa privada, composto de um Conselho Superior integrado pelas associações de classe representativas dos mais importantes e amplos espectros da justiça brasileira, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação Nacional dos Membros do […]
O exemplo do Corneteiro Lopes
E o sentimento de derrota se foi. A ordem era para que o corneteiro Lopes tocasse a “retirada”. Ele, não se sabe porquê, inverteu a ordem e tocou “avançar cavalaria, degolar”. Atônitos, os soldados portugueses, que tinham a batalha de Pirajá como ganha, debandaram e, graças a essa vitória do espírito motivador, os baianos todos os […]
OAB/RJ e Instituto Justiça & Cidadania promovem Seminário sobre a Lei de Recuperação e Falências
Ao completarem-se dez anos da promulgação da Lei no 11.101, especialistas no tema reuniram-se para discutir os pontos favoráveis da norma legal e apontar modificações que podem ser feitas no texto para torná-lo ainda mais eficiente em tempos e cenários atuais. Aconteceu no último dia 14 de agosto o seminário “10 Anos da Lei de Recuperação […]
O aplicativo Uber e a relação de trabalho
Nesses últimos dias, o noticiário vem dando grande destaque às manifestações de taxistas ocorridas em algumas das principais cidades brasileiras contra o aplicativo para smartphones e tablets chamado Uber e à discussão acerca da legalidade, ou não, do serviço disponibilizado por meio dessa plataforma.1 Na verdade, tal celeuma chegou ao Brasil após causar o mesmo […]