A valorização do advogado e a defesa da sociedade – O protagonismo da OAB Rio de Janeiro
Uma das mais relevantes conquistas da advocacia foi a aprovação, em julho do ano passado, da Lei Complementar no 147/2014. Essa lei inseriu o segmento no sistema de tributação simplificado, o Simples Nacional, reduzindo significativamente os tributos a serem recolhidos pelos escritórios, bem como unificando-os e desburocratizando seu recolhimento. A atuação diligente e empenhada do […]
“A advocacia está forte e unida para superar a crise” _ Entrevista com o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz Scaletsky
Com apenas dois anos de idade, Felipe Santa Cruz conheceu a face mais cruel do regime militar brasileiro. Seu pai, o advogado pernambucano Fernando Santa Cruz, funcionário público do Estado de São Paulo e militante da Ação Popular Marxista-Leninista (APML), foi preso no Rio de Janeiro onde viera passear com a família. Detido no sábado […]
O Brasil que olha para frente
No futuro, esta edição poderá ser lembrada como um marco na nossa história, não apenas pela variedade e amplitude de temas, mas, sobretudo, pela mensagem de esperança, a vislumbrar a construção do futuro com contagiante otimismo. O primeiro, e o mais relevante, deles, é a reportagem de capa que destaca a gestão determinada, firme e […]
Enapid aponta os rumos para que Brasil se torne “pátria inovadora”
A Academia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) promoveu, de 11 a 14 de agosto, no Rio de Janeiro, o VIII Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (Enapid). Com abertura conduzida pelo tenente-brigadeiro Rafael Rodrigues Filho, o primeiro dia do evento ocorreu no auditório da Escola Superior de Guerra (ESG), na capital fluminense. […]
A lei anticorrupção brasileira e a desconsideração da personalidade jurídica
Desde a publicação da Lei Anticorrupção, em 2013, a sociedade ainda espera pela sua aplicação prática. Apesar do tempo transcorrido, a União e alguns estados e municípios da Federação já adotaram iniciativas de regulamentá-la, já se tendo notícia dos primeiros processos de responsabilização. É inegável que a nova legislação traz alguns conceitos controversos, tendo alguns […]
Troféu Dom Quixote da Imprensa 2015
Honraria foi criada há 16 anos pelo jornalista Orpheu Santos Salles, editor da Revista Justiça e Cidadania. Na tarde de 11 de agosto, a Revista Justiça & Cidadania entregou o troféu Dom Quixote da Imprensa aos profissionais de diversas veículos de mídia, durante evento realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). […]
Na luta por igualdade
Em sua terceira visita ao País, Judith Hermann debateu com autoridades do poder público e da sociedade civil temas de interesse mútuo, relativos às Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016 Em visita ao Brasil na primeira quinzena de agosto, a assessora especial para os Direitos Internacionais da Pessoa com Deficiência pelo Departamento do Estados Unidos, Judith […]
A exigibilidade da contribuição social geral do art. 1o da LC no 110/2001
A análise da contribuição social geral do art. 1o da Lei Complementar (LC) no 110/2001 ganha novamente importância em razão do crescimento das ações judiciais em que se discute a sua inexigibilidade diante do exaurimento de sua finalidade, uma vez que a União teria ressarcido integralmente todos os beneficiários do Fundo de Garantia do Tempo de […]
Reflexões sobre o ensino e a pesquisa jurídica no Brasil
1. O ensino jurídico no Brasil Os cursos de direito no Brasil foram criados por força da Lei Imperial de 11/8/1827, assumindo de imediato duas funções básicas: a) integrar ideologicamente o novel Estado brasileiro, pela síntese do liberalismo exarado particularmente por França, Inglaterra e Estados Unidos da América; e b) formar a burocracia encarregada de […]
Brasil e Chile A responsabilidade civil pela perda de uma chance nas relações de consumo relacionadas aos serviços de saúde
Introdução O direito à saúde é um direito humano inviolável. Esta é a premissa central deste artigo em que discutimos as mudanças dos paradigmas do instituto da Responsabilidade Civil no Brasil e no Chile. Após a apresentação do panorama histórico da responsabilidade civil, demonstramos que estamos diante da inflação de novos danos indenizáveis, com destaque para […]