O incidente de resolução de demandas repetitivas e a advocacia de teses vinculantes
Assola, hoje, o nosso Poder Judiciário, o assombroso número de cerca de 100 milhões de processos. Esse dado demonstra o alto grau de litigiosidade da sociedade, gerando, consequentemente, a impossibilidade de o nosso sistema garantir uma prestação jurisdicional adequada em tempo razoável. Apesar do número estratosférico, o que se percebe é que boa parte dos […]
Os Embargos Infringentes e o Novo Código de Processo Civil
O Código de Processo Civil (CPC) de 1973 passou, ao longo de sua vigência, por reformas pontuais, com o propósito de conferir maior efetividade ao processo. Essas alterações tópicas, no entanto, não foram consideradas pelo legislador suficientes e adequadas aos anseios sociais de celeridade e maior efetividade do processo civil. Desse modo, os clamores, tanto por […]
Uma questão de coragem e determinação
Quando iniciou a campanha Mais Justiça, em maio, com o propósito de propor ações que corrijam falhas do Judiciário e que aprimorarem a advocacia local, muito criticaram que as demandas eram muitas e que esse era um problema impossível de se resolver. E aqueles que viam a iniciativa por esse prisma não estavam errados. […]
Fidelidade Partidária – Ficção jurídica
O Direito Eleitoral é um dos ramos do Direito que vivencia, com maior ênfase, a interveniência do Poder Judiciário na interpretação e, até mesmo, na elaboração de normas e regras que incidem no dia a dia das eleições. Abordando instigante tema relativo à fidelidade partidária, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a titularidade do mandato eletivo […]
O abuso na utilização das contribuições
Ao se tratar de reforma tributária, é lugar comum que sejam citados como principais problemas do sistema brasileiro: (i) a sua complexidade; (ii) o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que, em razão do anacronismo característico ao Federalismo brasileiro, é objeto da chamada guerra fiscal, com os estados concedendo benefícios caso a caso, […]
E amanhã não seremos o que fomos nem o que somos
Novos ventos sopram na advocacia brasileira do século XXI. A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a modernização dos Códigos Civil e de Processo Civil e a implementação do processo eletrônico, todos fatos ainda muito recentes, alteraram completamente a dinâmica de funcionamento da Justiça e, por consequência, a atividade do advogado. Notáveis mudanças que […]
Diálogo, participação e integração
O filósofo Herbert Marcuse ensina que uma sociedade democrática deveria ser cada vez menos repressiva e, portanto, capaz de promover a felicidade dos cidadãos. Essa é uma tese antiga, originada na Revolução Francesa, quando emerge e se universaliza o direito à felicidade na Terra, mas que se renova a cada momento, na medida em que o […]
Felipe: o construtor de pontes
Conheci Felipe na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) no início da década 1990. Junto com Marcello Oliveira, hoje Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (CAARJ), participamos do movimento estudantil na nossa universidade. Felipe foi presidente do Centro Acadêmico e do Diretório Central dos […]
Dr. Felipe Santa Cruz
Como observador, admirador e entusiasta permanente da advocacia brasileira, tradicional herança da atuação jurídica de minha família, considero a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma das instituições de maior destaque na construção da democracia em nosso país, por sua atuação implacável na defesa do Estado Democrático de Direito. Nos últimos anos, o advogado Felipe […]
Prerrogativas profissionais dos advogados: uma questão de justiça!
Desrespeitar advogado é crime. Este é um dos temas mais caros para a advocacia. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) já se manifestaram a esse propósito muitas vezes e os diversos projetos de lei sobre o assunto sempre sofreram boicote dos inimigos da liberdade, do direito […]