Fim do Exame de Ordem: Apocalipse ou Solução?
Sempre que o assunto é o controverso Exame de Ordem, reflito sobre um dito popular, tão adequado ao entendimento do tema: “Se não sabe se é “seXta” ou “seSta”, marca pro sábado”! Com efeito, é uma forma eficaz de eliminar o problema… mas não resolve! Não acho decente ou mesmo honesta, a defesa do Exame […]
Prescrição penal e a impunidade diante dos crimes de homicídio doloso
Resumo: O presente artigo tem como tema a Prescrição Penal e a Impunidade diante do crime de homicídio doloso, com o objetivo de trazer ao cume, questionamentos referentes à sua eficiência e aplicabilidade. Portanto, busca iniciar uma discussão a respeito dos efeitos jurídicos e sociais causados pelo instituto da prescrição e sua real consequência na […]
Desmistificação do Tribunal do Júri sob a égide do Estado Democrático de Direito
1- Decisão de Pronúncia e in dubio pro societate A aplicação do in dubio pro societate possui como entendimento majoritário na doutrina e na jurisprudência que, existindo dúvidas quanto à materialidade e/ou autoria do crime, o acusado deverá ser pronunciado e julgado pelo Tribunal Popular, por ser considerado o órgão apropriado e competente para o julgamento da matéria. […]
Estágio virtual amplia oportunidades aos estudantes de Direito _ Entrevista com o Juiz Ali Mazloum
Cerca de mil alunos da Universidade de São Paulo, Universidade Federal de São Paulo e Fiam-Faam já aderiram ao projeto do juiz Ali Mazloum No ar desde o início de setembro, por iniciativa do juiz Ali Mazloum, titular da 7a Vara Criminal do Tribunal Regional Federal da 3a Região, o Blog Federal permite aos estudantes […]
Advocacia e mediação: sinergias e oportunidades
1. Introdução A advocacia vem sofrendo com o abarrotamento de processos que atinge o Poder Judiciário no Brasil. De fato, não se trata de entender essa situação crítica como benéfica aos advogados por representar maior número de processos e, teoricamente, maior campo de trabalho, já que isso seria grande equívoco, a uma porque uma quantidade significativa […]
O acesso pleno à informação privada por meio do habeas data
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o RE no 67.37.07-MG, pelo Plenário, Relator Ministro Luiz Fux, atribuindo repercussão geral, em que foi decidido, por unanimidade de votos: O habeas data é a garantia constitucional adequada para obtenção, pelo contribuinte, de dados concernentes ao pagamento de tributos. Nesta oportunidade, restou assente que o habeas data […]
Os desafios do novo milênio e a relação entre bancos e Judiciário
Executivos do Itaú Unibanco e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) se reuniram no dia 28 de agosto na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) para discutir o tema “Mercado Digital e a Segurança nas Transações Eletrônicas”. Com o intuito de apresentar o panorama do […]
Universidade Braz Cubas celebra 50 anos do curso de Direito
O Auditório VIP da Universidade Braz Cubas (UBC), em Mogi das Cruzes/SP, recebeu, em setembro, a visita dos ministros Luis Felipe Salomão, membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Antonio José de Barros Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os magistrados foram convidados a participar da primeira edição do ciclo “Grandes mestres”. O […]
Tombamento: instituto jurídico de preservação do patrimônio cultural
Introdução O Estado em busca da satisfação do interesse comum por vezes instrumenta-se das coisas que compõem o domínio privado. Firmam-se, assim, as figuras jurídicas que assinalam as intervenções administrativas e, entre elas, o instituto do tombamento, que é uma das formas de intervenção do Estado no domínio da propriedade privada, para o fim de preservá-la […]
Prioridade ao transporte público
Era uma vez uma sociedade construída em torno da indústria automobilística. A lógica desse mecanismo era bastante simples: os automóveis geravam não apenas os empregos diretos, mas os indiretos, garantidos pelas indústrias vinculadas ao setor. Garantiam também tributos, lucro e os demais elementos e alegorias que sustentam a estrutura de uma sociedade capitalista. Todos viviam […]