Inversão do ônus da prova no processo do trabalho
RESUMO: O presente trabalho, tem como objetivo destacar a importância da inversão do ônus da prova, na Justiça do Trabalho, levando-se em consideração a hipossuficiência do empregado, a sua subordinação ao empregador e à diversidade de situação econômica, e assim à luz dos princípios gerais do direito do trabalho, procurar dar mais equilíbrio no processo […]
Gestão pública na estrutura democrática: ética, moral e transparência nos gastos públicos
Férias coletivas
Em vésperas de festas natalinas é comum que algumas empresas concedam férias coletivas para os seus empregados, ou seja, dias de descanso para todos os funcionários da empresa. Os requisitos básicos para a concessão das férias coletivas podem ser objeto de acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva ou dissídio coletivo. Porém na falta de um […]
Diferenças entre atos estranhos ao exercício do mandato e crimes de responsabilidade
Pode o Presidente da República ser responsabilizado por Crime de Responsabilidade cometido no mandato anterior? O § 4º do art.86 da CF reza que, “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.” E o que seriam atos estranhos ao exercício de suas funções? […]
A maioridade penal e a Constituição Federal: breve análise de quando o direito e a ideologia se opõem à Justiça, gerando transtornos e danos irreparáveis
Simular, dissimular, forjar e enganar tornaram-se umas das principais artes da “política” moderna – com o apoio dos meios de comunicação, claro, com as devidas ressalvas -, uma vez que, não tendo argumentos ou fundamentos suficientes para ludibriar a parte mais esclarecida da sociedade, os governantes lutam, desesperadamente, para permanecerem usando e “gozando” do poder […]
Sobre a figura do Procurador-Geral da República e o Ministério Público brasileiro. Ou o porquê o PGR não é (só) o chefe do MPF. Uma necessária correção
Fruto, sobretudo, da operação lava jato – e da AP 470, pouco tempo antes – , a figura do PGR ganhou destaque e visibilidade enormes. Por muitas vezes, o chefe do MPU apareceu na mídia, em entrevistas coletivas. Atrás dele, quase sempre, um banner com o logo do MPF. A repercussão dada a instituição, por […]
Sobre a legalidade da importação de medicamentos sem registro na ANVISA – aspectos cíveis e criminais.
No último mês de junho, por decisão monocrática, foi provido o Recurso Especial 1.534.520, eximindo uma operadora de plano de saúde do fornecimento, ao segurado, de medicamento não registrado pela ANVISA. Ocorre, no entanto, que a decisão trazida à baila, cujos termos não refletem o posicionamento majoritário das Cortes superiores, em especial, do Supremo Tribunal […]
Rescisão do Contrato de Trabalho no Período de Experiência
O Contrato de Trabalho pode ser celebrado a termo, ou seja, com prazo determinado para seu início e termino. Um dos contratos a termo é o contrato de experiência que pode ser celebrado com prazo máximo de até 90 (noventa dias). O contrato de experiência tem como objetivo proporcionar tanto ao empregador como ao empregado […]
Você prefere morrer ou falar em público?
Falar é uma das formas de se expressar. Assim, a necessidade de comunicação faz parte do desenvolvimento de todo ser humano. Quando se fala em comunicação profissional então, tudo se torna mais difícil, pois hoje saber se comunicar da forma correta torna-se um grande diferencial, principalmente para aquela pessoa que deseja uma boa colocação no […]
A política brasileira do desastre
RESUMO Este artigo apresenta uma reflexão sobre os problemas dos desastres no Brasil. Buscou-se discorrer sobre os problemas de ocupação do solo nas cidades, a inércia do poder público em atuar nas políticas de ordenamento urbano, bem como a complexidade dos núcleos de comunidades que, por sua vez, geram dificuldades de planejamento, gestão e administração, […]