O acesso dos portadores de necessidades especiais às cotas nos concursos públicos
A Lei no 7.853/1989 e o Decreto no 3.298/1999 balizam a política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência, criando assim as principais normas de acessibilidade para deficientes. Segundo o artigo 5o do Decreto no 3.298/1999, a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, deverá desenvolver, em conjunto […]
Instrutor de trânsito, a pedra angular da segunda dimensão dos direitos humanos no trânsito terrestre
A clava forte da justiça
É chegada a hora de, parafraseando o mote de Osório Duque Estrada no Hino Nacional Brasileiro, clamar aos filhos de nossa sofrida Pátria pelo enfrentamento da luta. No tempo de Nelson Rodrigues, polêmico dramaturgo, jornalista e fanático torcedor do Fluminense, a seleção brasileira era a pátria de chuteiras. Hoje, muitos arriscam que seleção – no sentido […]
Coerência e coragem
O Ministro Marco Aurélio é um predestinado, que, por obra e conta do destino do Criador, foi paralisado no rumo que seguia para as ciências exatas e veio para o mundo do Direito. Quis Deus que, ao invés de obras de engenharia, construísse pontes entre os homens, pontes que levam a uma nação melhor, a um […]
Os 25 anos do Ministro Marco Aurélio no STF
A homenagem prestada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal ao Ministro Marco Aurélio, por ocasião dos seus 25 anos de atuação na Corte, muito mais que a celebração ritual de uma simples cerimônia, traduziu e refletiu, na significativa concreção desse gesto de apreço a um de seus grandes Juízes, o próprio símbolo de perenidade e continuidade […]
Onde os direitos humanos e as garantias constitucionais?
É com tristeza e amargura que volto a escrever sobre uma matéria desenvolvida há dez anos, publicada na edição de dezembro de 2005, com o título “Que país é este?”, encabeçado com trechos de um poema do nosso condoreiro maior: Auriverde pendão da minha terra Que a brisa do Brasil beija e balança, Estandarte que a […]
Ministro Marco Aurélio
Tenho, repetidas vezes, me manifestado sobre o Ministro Marco Aurélio de Mello, que, mais que um grande jurista, considero, hoje, uma verdadeira instituição nacional, sinaleiro dos caminhos retos da cidadania e do direito. Não que não tenhamos divergências, algumas profundas e incontornáveis, como no que diz respeito a sua visão de Estado laico e sua […]
A autocomposição como forma de ampliar o acesso à Justiça
É notório que vivemos um momento de massificação do processo judicial. Uma vez que todo tipo de conflito é levado para o Judiciário, torna-se necessário alcançar meios alternativos para buscar a desejada celeridade no sistema processual e conseguir desafogar os quase 100 milhões de processos em tramitação na justiça brasileira nos dias de hoje. Desde a […]
25 anos de sabedoria
A magnitude do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) sempre decorreu dos desafios impostos pelos julgamentos que bem retratam a evolução da nação brasileira. Não há tema, relevante para o Brasil, que a confirmação ou diretriz não tenha o manto do STF. Evidencia-se a relevância do Poder Judiciário no aprimoramento da nossa democracia, nosso […]
Educação e arte no combate ao trabalho infantil
O auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Rio de Janeiro, recebeu, no último 12 de junho, representantes do magistério, da magistratura e da advocacia, todos somando forças por uma causa das mais urgentes: o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil. O evento fez parte do lançamento nacional do projeto “Trabalho infantil: […]