Cotas raciais, reparação ou privilégio?
O negro no Brasil contemporâneo exige tratamento isonômico que tarda para chegar em virtude dos entraves burocráticos para o reconhecimento da perversa fase pela qual passaram os escravizados. Importante destacar que, no Brasil, a escravidão teve início com a produção de açúcar na primeira metade do século XVI. Os negros africanos foram utilizados como mão […]
Orpheu Salles recebe Colar do Mérito do TCM-RJ
O editor da revista Justiça & Cidadania e diretor-administrativo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) foi agraciado com a distinção entregue às personalidades que se destacam por seus méritos excepcionais ou por relevante contribuição ao controle externo. Em sessão solene realizada no dia 4 de novembro, no Palácio da Cidade, o Tribunal de Contas do […]
Gestão estratégica sustentável do Poder Judiciário
1. Importância do tema O Poder Judiciário fortaleceu-se no Estado Brasileiro construído após a Constituição de 1988. Vários são os motivos que justificaram tal panorama, destacando-se, entre outros: (1) o gigantesco volume de processos judiciais, que se aproxima de cem milhões, segundo o Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); (2) a ampliação […]
Pacto de Mediação favorece a cultura pacificadora
Fiesp, Ciesp, entidades da sociedade civil e empresas assinaram o documento, que tem objetivo de promover as práticas consensuais na solução de conflitos. Em evento realizado no dia 11 de novembro, a Federação e o Centro das Indústrias de São Paulo (Fiesp e Ciesp) promoveram o lançamento do Pacto de Mediação, com a presença de […]
Transporte em rápida transformação
Maior congresso brasileiro sobre mobilidade mostra as aceleradas mudanças feitas pelo País para melhorar o transporte público de passageiros Empresários, fabricantes, acadêmicos, trabalhadores rodoviários, usuários e “busólogos” – sim, eles existem! – estiveram reunidos no início de novembro no Rio de Janeiro para a 16a edição do Etransport, maior congresso brasileiro sobre mobilidade urbana, com […]
Os dez anos da Reforma do Judiciário
Em entrevista exclusiva, o Secretário Nacional Flavio Crocce Caetano fala sobre as conquistas e os novos desafios da Secretaria de Reforma do Judiciário neste momento em que se completa dez anos da aprovação da Emenda Constitucional 45. Há uma década, a Emenda Constitucional (EC) no 45, de 30 de dezembro de 2004, deu forma à […]
Orquestra de crianças carentes do Recife inicia hoje sua primeira turnê nacional
A primeira turnê nacional da Orquestra Criança Cidadã Meninos do Coque (OCC) será aberta nesta quarta-feira (17), às 19h, na Igreja da Madre de Deus, no Recife Antigo. Regido pelo maestro Nilson Galvão Jr., o grupo de 42 alunos apresentará gratuitamente um concerto clássico-popular. Peças de Bach e Tchaikovsky, além de composições de Ary Barroso […]
Lei que reduz meta do superávit para 2014 é sancionada
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que altera a meta do superávit primário para este ano. A sanção foi publicada ontem (15) no Diário Oficial da União (http://bit.ly/13uajmg)e divulgada nesta terça-feira. O texto que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite que o governo desconte da meta fiscal deste ano os investimentos […]
Comissão do Senado discute projeto que susta a Política Nacional de Participação Social
Quase 50 dias depois de ser enviado, no final de outubro, projeto aprovado na Câmara que susta a Política Nacional de Participação Social (PNPS), decreto da presidenta Dilma Rousseff, ainda aguarda decisão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto foi uma reação da oposição ao decreto presidencial, que desagradou inclusive alguns nomes […]
Justiça proíbe propaganda de cerveja antes das 21h
Segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passarão a aplicar uma série de restrições a anúncios de bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau. Atualmente, as limitações previstas na Lei 9.294/96 valem apenas para bebidas com teor acima de […]