Os novos “homens de preto”
Há muitos anos passados, as ruas das principais cidades brasileiras conheceram um novo e estranho personagem: homens trajando um berrante uniforme vermelho, encimado por um boné onde se lia “cobrador”, apresentavam-se nas portas das casas, lojas e apartamentos, para receber uma dívida não paga pelo morador e ali permaneciam por horas, ou regressavam nos dias […]
A mulher na política
Sabe-se que a população brasileira é constituída em maior número pelas mulheres. Mas o que se verifica, em termos de participação feminina, na política? A minimização dessa participação. Levantamento revela que menos de 10% das prefeituras são dirigidas por mulheres. Nas câmaras de vereadores, apesar de um pouco mais alta, essa percentagem não ultrapassa 12%. […]
A legitimatio ad causam no Mandado de Segurança
1. Legitimidade das partes A legitimidade das partes é, pois, condição aferida pelo juiz in abstracto visando verificar se a ação está sendo travada entre as pessoas pertinentes. A legitimação é, portanto, questão de dupla face, exigindo-se a legitimação quanto aos polos ativo e passivo da relação processual, apurando-se os reais destinatários da sentença de mérito. […]
Logística reversa, reciclagem e resíduos pós-consumo
Uma abordagem sob a ótica da Lei 12.305 A evolução do pensamento ecológico da sociedade brasileira, após um longo período de maturação, vem, enfim, tomando contornos mais definidos e começando a surtir os efeitos positivos que foram inicialmente imaginados. A introdução de disciplinas escolares focadas na conscientização ambiental de nossas crianças, que encontra amparo no artigo […]
Histórias para não serem esquecidas
O cineasta Silvio Tendler produz uma trilogia sobre a ditatura militar. Último filme, ainda sem data de lançamento, mostra como era a vida na clandestinidade A ditatura militar parece reunir um número sem fim de histórias. Em sua grande maioria, trágicas – justamente por envolver violações de direitos humanos, com a tortura e o assassinato […]
Suspensão do contrato de trabalho na aposentadoria por invalidez
A Aposentadoria por Invalidez é um direito conferido aos trabalhadores que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, forem considerados incapazes para o trabalho, sem condições de se submeter ao programa de reabilitação profissional que lhe permita o exercício de outra atividade. Importante ressaltar que enquanto perdurar a incapacidade para o trabalho, o empregado terá […]
Um breve lineamento histórico acerca da ação
Não houve na história do direito processual civil, questão mais polêmica do que a definição do conceito de ação. A doutrina não sedimentou uma definição universal para o conceito de ação. Deveras, houve tantas concepções que chegou a se cogitar que cada processualista tinha sua própria definição, essa universalidade de conceito é, essencialmente, decorrente das […]
A necessidade de um advogado no crescente mercado de casamentos
Ainda que recentemente tenha sido publicado na mídia o crescimento dos divórcios no Brasil[1] o sonho de um casamento ainda é presente na maioria dos casais apaixonados. Segundo o IBGE há 34 milhões de solteiros no Brasil entre 20 e 40 anos de idade, sendo que cerca de 14 milhões de pessoas querem casar […]
Aliança de Três: A despenalização do crime de bigamia
Que ética é essa que ainda considera a “bigamia” crime, e não, o “adultério”, que desde a lei n°11.106/05, não é mais considerado crime? Então, eu posso trair meu cônjuge, à vontade, desde que ninguém saiba? Mas, se eu resolver assumir meu “segundo cônjuge” em público, oficializando minha união através do casamento, eu cometo “crime […]
Da liberdade provisória com ou sem fiança
Quando se fala nos institutos da Liberdade Provisória e da Fiança existem muitas dúvidas em relação a sua aplicação prática. Isso por que o Código de Processo Penal não é expresso a respeito de sua aplicação, ou seja, não diz quais os crimes que admitem fiança e/ou liberdade provisória, mas sim quais não admitem. Então, […]