Ministro Caputo Bastos lança obra sobre dano moral no trabalho
Onde comprar: https://editorajc.com.br/2025/livros Livro “O dano moral no Trabalho”, de Guilherme Augusto Caputo Bastos, publicado pela Editora JC, faz uma abordagem abrangente de um tema complexo, sob uma perspectiva operacional e com enfoque no Tribunal Superior do Trabalho. O aumento de ocorrências de dano nas relações de trabalho – como constrangimentos de cunho moral ou sexual, […]
O mensalão não terminou em pizza. Mas o caso Pizzolato pode acabar no país da pizza
O processo do Mensalão, graças ao trabalho intenso dos ministros do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria Geral da República não terminou em “pizza”, como se diz no irônico jargão popular do país. Terminou com 25 condenados, alguns deles políticos, a penas diversas a cumprir na prisão. Menos um que, por incrível coincidência, foi parar […]
Responsabilidade civil pelo fato e vício do produto ou serviços nas relações de consumo
RESUMO O presente artigo visa demonstrar como objetivo principal a diferença entre a responsabilidade civil pelo fato e vício do produto e serviços. Também serão abordados quais os tipos de defeitos existentes na relação de consumo. Tanto a responsabilidade civil pelo fato ou vício do produto adota-se a Teoria Objetiva, ou seja, quando se fala […]
Os sete dias onde o Povo “sacudiu” a República, contestou o governo e demonstrou o que é Democracia de fato
Desde os tempos mais remotos que, na Grécia, o cidadão – aquele que participa do governo da pólis, no sentido grego da palavra – e os filósofos já tinham em suas tratativas ou discussões político-filosóficas temas importantes e universais como o valor da Democracia, o significado da República e a melhor forma de se governar […]
Greve dos servidores públicos: a aplicação da Lei 7.783/89 como solução paliativa para suprimir a inércia legislativa
RESUMO A inércia do legislativo em relação ao direito à greve dos servidores públicos civis, têm causado grande embaraço no meio jurisprudencial e doutrinário. Apesar da garantia estar estampada na Constituição Federal, a mesma, para plena aplicabilidade, necessita de regulamentação através de Lei Ordinária. Porém, para solucionar as demandas que versam sobre o tema, o […]
Educação: muito além dos bancos escolares
Tendo em vista o atual cenário do ensino brasileiro e diante das novas nuances da educação e das exigências feitas ao docente, no sentido de não apenas dominar a matéria que lecionará, mas também conhecer as diferenças e desigualdades existentes em cada sala e, na condição de facilitador do conhecimento e mediador das ações, […]
Câmeras de segurança e a violação ao princípio da intimidade e da vida privada
Introdução As câmeras de vigilância, também conhecidas como câmeras de segurança, atualmente, estão presentes em praticamente todos os locais, sejam públicos ou privados. Nas grandes metrópoles, as câmeras de vigilância são tidas como instrumentos essenciais de segurança. Assim o é que, quando do acontecimento de algum crime, o primeiro questionamento que se faz é sobre […]
Revisão da correção monetária do FGTS
O FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é constituído por depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros. Segundo a legislação, o FGTS é atualizado mensalmente pela TR (taxa referencial). Entretanto, a partir do ano de 1999 a TR sofreu constantes […]