Radiodifusão e democracia
Pensando em Orpheu Salles (in memoriam) Todo o texto constitucional repousa à sombra do art. 1º da Carta, segundo o qual a República Federativa do Brasil constitui um Estado Democrático de Direito. Especialmente as leis da radiodifusão – e quaisquer outras relativas à liberdade de imprensa – tem que, necessariamente, ser interpretadas pelo viés democrático […]
Relator vota por demissão de procuradores da Lava Jato do Rio em sessão do Conselho Nacional do MP
Corregedor Nacional do CNMP, Rinaldo Reis — Foto: Reprodução/YouTube A audiência nesta terça-feira (28) foi em parte presidida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que desfez a operação em março deste ano. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, começou a analisar nesta terça-feira (28) o processo que pode resultar na demissão de […]
Contrato de serviços advocatícios é protegido pelo sigilo profissional, decide Quarta Turma
Contrato de serviços advocatícios é protegido pelo sigilo profissional, decide Quarta Turma Por ser um instrumento essencial da relação entre o advogado e seu cliente, o contrato de serviços advocatícios está protegido pelo sigilo profissional e pela inviolabilidade do exercício da advocacia. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou esse entendimento ao […]
A publicação não autorizada de imagens íntimas está em debate no STJ
Por Venceslau Tavares Costa Filho e Ana Elizabeth Oliveira de Mariz Dantas No dia 17 de agosto deste ano, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu o julgamento do REsp 1.930.256 – SP, após proclamação parcial de julgamento com voto proferido pela relatora Ministra Nancy Andrighi, que negou provimento aos recursos interpostos e […]
OAB pede ao Supremo que obrigue governo a adotar medidas de combate à fome
Entidade argumenta que 10% da população passa fome e que cenário é ‘grave’. Ação pede medidas como auxílio emergencial de R$ 600 e retomada do Conselho de Segurança Alimentar. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue o governo a adotar uma série de medidas […]
2ª Turma do STF aplica insignificância a posse de cigarro de 1,8 g de maconha
O porte de um cigarro de maconha não é capaz de gerar perigo de dano à sociedade Não existe crime se o ato praticado não é suficiente para causar um dano, ou um perigo efetivo de dano, ao bem jurídico, diante da mínima ofensividade da conduta. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, […]
TST libera retorno gradual de atividades da Justiça do Trabalho do RJ`
(Imagem: Giovanna Bembom/TST) A presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, suspendeu os efeitos da liminar que impedia a retomada gradual das atividades presenciais no TRT da 1ª região, sediado no Rio de Janeiro. Em decisão assinada na última quinta-feira, 23, a ministra atendeu ao pedido da AGU para suspender os efeitos de uma decisão […]
Verba pública recebida por confederação para fomentar esporte é impenhorável
CBTM recebe verba pública com o objetivo de fomentar o tênis de mesa no Brasil São impenhoráveis as verbas públicas recebidas por instituições privadas destinadas exclusivamente ao fomento de atividades desportivas, pois não se acham entregues à livre disposição da vontade de quem as possui e as administra. Com esse entendimento, a 4ª Turma do […]
TRF-6 deve começar a funcionar já no próximo ano
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado O texto que prevê a formação do tribunal aponta que serão criados 44 cargos de analista judiciário e 74 cargos em comissão, e em contrapartida, deve extinguir 145 cargos do TRF-1 Aprovada pelo Senado na semana passada, a implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Belo […]
Lewandowski cobra explicações sobre sabatina de André Mendonça para o STF
(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press – 21/8/19 ) Sabatina de André Mendonça para o STF vai demorar mais devido ao prazo dado pelo ministro Lewandowski para que Davi Alcolumbre explique o atraso. Contra a indicação de Bolsonaro, atuam forças antagônicas, mas unidas em um objetivo Quando o jurista André Mendonça escutou, 24 horas depois que o […]