Ronda da cidadania
A iniciativa, liderada e organizada pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, presta atendimento à população de comunidades hipossuficientes. A inovadora prática de descentralização da oferta de serviços de inclusão social propicia acesso à justiça e materialização de direitos humanos. Há doze anos, os magistrados e servidores do Foro da Comarca de Pelotas, do […]
Beijo Lamourette
Um amigo de longa data, em conversa recente, registrava a desfaçatez com que certos políticos brasileiros se comportam, desrespeitando e afrontando as mais comezinhas regras de compostura pessoal. Recordava ele o aperto de mãos, os abraços que eram trocados entre os adversários de ontem, a ponto de um chamar ao outro de ladrão, assaltante dos […]
Os 70 anos da CLT e a organização sindical brasileira – Breve histórico
No septuagésimo aniversário da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação que integra o ordenamento jurídico brasileiro no que tange às relações individuais e coletivas de trabalho, a Organização Sindical no Brasil é um instituto de nuclear importância a ser destacada nessa trajetória, em razão de seus feitos atrelados à defesa dos direitos da coletividade, […]
Um tribunal especial
A Justiça Militar da União (JMU) integra o Poder Judiciário desde a Constituição de 1934 e, a despeito das tentativas de extingui-la, pelo desconhecimento e o cego revanchismo que a atrelava aos governos militares do passado, foi mantida pela Carta de 88. Apesar dos seus 205 anos, de sua indispensável missão a cumprir, adequada organização, especificidade […]
O Supremo revelado
AFGV Direito Rio se prepara para lançar o segundo volume da série de pesquisas do projeto Supremo em Números. Iniciativa pioneira no Brasil, levantamento preenche um vácuo de informações que poderão contribuir com o aprimoramento do Judiciário e com o trabalho dos operadores do Direito e estudos acadêmicos. Com previsão de lançamento para junho, o […]
70 anos da CLT
Introdução A Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, que completa setenta anos no dia 1º de maio de 2013, com as alterações feitas ao longo do tempo sobreviveu a cinco Constituições, duas autoritárias e duas democráticas, continuando a reger, com os princípios inerentes a cada uma delas, as relações individuais e coletivas de trabalho. […]
Novo paradigma da previdência complementar no Brasil
Em histórico julgamento realizado no dia 20/2/2013, o Plenário do Supremo Tribunal Federal finalmente decidiu a quem compete processar e julgar as pretensões deduzidas em face das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, vulgarmente conhecidas como Fundos de Pensão: à Justiça Comum! A deliberação do Supremo, no entanto, iniciou-se em 3/3/2010, quando, após o voto prolatado […]
Dano moral por negativação indevida ou por abalo de crédito
O crédito é um patrimônio imaterial fundamental para a vida em sociedade, notadamente para as pessoas que não possuem capital para a aquisição de bens necessários à uma existência com plenitude. Ser titular de crédito significa portar-se perante a sociedade de consumo e também de produção como uma pessoa digna de confiança, alguém em quem […]
Vargas e os direitos do trabalhador
Há setenta anos, no dia 1º de maio de 1943, 122º da Independência e 55º da República, o presidente Getúlio Vargas aprova, através do Decreto-Lei nº 5.452, a Consolidação das Leis do Trabalho. Nesta comemoração de 1º de maio de 2013, volta à mente do longevo jornalista a participação naquele dia, glorioso pelos direitos assegurados […]
A interpretação judicial
O Estado não institui o Direito “por la pura complacencia de ver qué hacen con él los jueces” (Sebastián Soler, “Las Palabras de la Ley”, Fondo de Cultura Económica, Mexico, 1969, p. 159). 1. Interpretação judicial. O elemento subjetivo Parafraseando Buffon, o intérprete é o homem (mulher), de modo que o juiz é a pessoa […]