Crise ética, (in)dignidade, imediatismo e deterioração de valores na vida e na advocacia
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no artigo 133, estabelece que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. A advocacia é, certamente, uma das mais belas, nobres e importantes profissões. O advogado pode e deve funcionar […]
Ética ao final da vida e morte digna
Sumário: 1. Introdução. 2. Autonomia da vontade. 2.1 O que entendemos por autonomia da vontade. 2.2 Capacidade civil e autonomia da vontade. 2.3 Disposições legislativas. 3. Ética Médica e respeito à autonomia da vontade e relação médico-paciente. 3.1 Morte Digna ou Testamento Vital e autonomia da vontade. 4. Respeito ao Princípio da Dignidade Humana. 5. […]
A verdade sobre a PEC 37 – A PEC da legalidade
Esse tema, na verdade, foi ao longo do tempo, completamente desvirtuado. É preciso esclarecer a opinião pública que, lamentavelmente, diante de informações falaciosas, equivocadas, vem fazendo juízo de valor sobre esse tema, com premissas, muitas delas falsas, e consequentemente equivocando-se nas suas conclusões. Vejo manifestações de pessoas que tem responsabilidade na nossa sociedade, formadores de […]
Redução parcial da maior idade penal
Data vênia para expor argumentos relativos a maior idade penal, peço que vossas senhorias leiam o texto com atenção, é um texto breve e o objetivo é atingir o âmago da questão. Muitos diziam que a maior idade penal era uma cláusula pétrea e de forma nenhuma poderia ser alterada, o que já foi derrubado […]
A eficácia da Lei nº 12.318 de 2010
Resumo Compulsando o contexto social, percebe-se que a conjuntura familiar, nos últimos tempos, sofreu alterações abruptas, de modo que a legislação adequou-se, com o intuito de agasalhar as necessidades da sociedade. Diante disso, o artigo científico em apreço traz à baila, de forma sucinta e objetiva, apontamentos sobre a entidade familiar, discutindo, inclusive, as suas […]
Uma análise sobre Direito Constitucional – a soberania
Um breve estudo acerca da soberania no seu aspecto interno – vigência e eficácia plenas – e a possibilidade de sua relativização ante o inter-relacionamento entre nações livres e a capacidade de impor-se ante o ordenamento jurídico internacional. 1. Introdução A constituição, enquanto baluarte incontestável do Estado Democrático de Direito, bem como estandarte da vitória […]
A atividade jurisdicional tomada a partir da visão de Hans Kelsen e John Rawls
Em artigo recente, fizemos uma pequena digressão entre os pensamentos filosóficos de Hans Kelsen, o memorável Mestre de Viena e de John Rawls e o seu Direito Social, estabelecido originalmente em sua obra “A Teoria da Justiça”, em uma tentativa de criar uma ponte que fosse capaz de ligar ambos os pensamentos a partir do […]
A Lei de Recuperação de Empresas – algumas considerações
I – Introdução Trata o presente trabalho de comentar de forma mais sucinta e abarcada pelo direito empresarial e também pelo direito constitucional a nova lei de recuperação de empresas (Lei n° 11.101/2005) enfatizando como linha mestra da elaboração da referida lei os princípios da eticidade e da preservação da empresa como pressupostos curiais para […]
A visão construtiva da ordem jurídica e a teoria da justiça
Considerações relevantes entre Hans Kelsen de John Rawls. “A justiça é a primeira virtude das instituições sociais, como a verdade o é dos sistemas de pensamento.” (John Rawls)[1] “Não há nenhuma possibilidade de decidir racionalmente entre valores opostos. É precisamente desta situação que emerge um trágico conflito: o conflito entre o princípio fundamental da ciência, […]
Monitoramento eletrônico de pessoas: análise crítica acerca da legislação vigente e sua aplicação no sistema penitenciário brasileiro
SUMÁRIO: 1. Introdução, 2. Monitoramento eletrônico de Pessoas Via Satélite. 3. Monitoramento Eletrônico na Ordem Jurídica Contemporânea. 4. Efeitos práticos do uso do monitoramento eletrônico no Brasil. 5. Conclusão. 6. Referências bibliográficas. RESUMO Nosso trabalho desenvolve uma análise crítica acerca da legislação que regulamenta o monitoramento de pessoas na ordem jurídica contemporânea, bem como sua […]