Censo 2022: ministro Gilmar Mendes intima IBGE para que informe valor necessário para realização
O Estado do Maranhão argumenta que os R$ 2 bilhões reservados para a realização da pesquisa são insuficientes O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para que informe, no prazo de 10 dias, o valor necessário para a realização do Censo Demográfico em 2022, […]
Plenário do CNJ coloca magistrado do TJRJ em disponibilidade
338ª Sessão Ordinária, conselheira Ivana Farina – Foto: Romulo Serpa/Ag.CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente o Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra o desembargador João Batista Damasceno, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que foi colocado em disponibilidade com proventos proporcionais ao tempo de serviço. Ele foi punido por usar […]
Judiciário vai receber apenas processos eletrônicos a partir de março de 2022
Foto: Banco de Imagens/TRT14 A partir de 1º de março de 2022, os tribunais brasileiros não poderão mais distribuir processos em meio físico, passando a trabalhar exclusivamente com ações eletrônicas. A decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi tomada na 338ª Sessão Ordinária, nessa terça-feira (21/9), na análise do Ato Normativo n. […]
Robô Migrador 4.0 concorre ao Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial
Ferramenta tecnológica realiza migração de processos em meio físico para processos eletrônicos O Robô Migrador 4.0, ferramenta desenvolvida pelo Judiciário paraense, é um dos finalistas ao Prêmio de Inovação: Judiciário Exponencial, na categoria Inovação Tecnológica. A iniciativa visa incentivar projetos inovadores em tecnologia, gestão e novas metodologias no âmbito do ecossistema de Justiça, assim como […]
Justiça do Trabalho quer solucionar grande número de processos em Semana da Conciliação e da Execução
Impressão da tela da solenidade de abertura da Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista 2021 Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, evento acontece entre 20 e 24 de setembro, em todo o país 20/09/21 – Em cerimônia telepresencial transmitida ao vivo pelo YouTube, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho […]
Filantropia de médicos que se candidatam a cargo público divide TSE
TSE tem trabalhado para delimitar a linha tênue entre filantropia e assistencialismo O exercício de atividade de filantropia médica por candidato não configura, por si só, o abuso de poder econômico. Para sua configuração, é imprescindível a demonstração do caráter eleitoreiro da conduta a partir de elementos objetivos. A aplicação dessa orientação, firmada em jurisprudência […]
Taxatividade mitigada do rol da ANS protege o consumidor, diz Salomão
Para ministro Salomão, tomar rol da ANS como exemplificativo pode gerar desequilíbrio prejudicial para o setor e para os usuários de planos de saúde. Foto: Gustavo Lima/STJ A submissão do usuário de plano de saúde a um rol taxativo de procedimentos não privilegia nenhuma das partes dessa relação contratual. Em vez disso, protege o consumidor […]
O assédio sexual de segunda ordem nas relações de trabalho
A tutela dos assédios constitui um dos temas mais atuais do Direito do Trabalho contemporâneo. A multiplicação dos casos de assédio nas relações de trabalho revela a existência de um grave problema cultural na sociedade brasileira, com reflexos nas organizações corporativas. Uma das modalidades desse fenômeno é o assédio sexual, definido pela lei (artigo 216-A, […]
Em defesa da capacidade jurídica da pessoa com deficiência
As alterações realizadas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – no rol das incapacidades jurídicas causou grandes divergências entre civilistas, sendo por alguns criticadas, já que entenderam que as pessoas com deficiência teriam ficado desprotegidas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Embora mais de cinco […]
O instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito pelo Congresso Nacional
Legislar não é a única função pública do Parlamento, em qualquer democracia parlamentar: dentre outras funções, especialmente em relação a outros poderes de Estado (principalmente ao Executivo), se destaca – mesmo sob regime presidencial de governo – sua fiscalização governamental. Ainda quando não, exclusivamente, de sua alçada e atribuída, também, a outros órgãos estatais, o […]