O patrimônio como garantia de terceiros: considerações sobre as relações entre Direito e Economia
A Administração Pública e o Princípio da Segurança Jurídica
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica é detentora da exclusividade do conhecimento, do ensino e da prática da Cirurgia Plástica no Brasil?
RESUMO: Segundo recente levantamento elaborado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), divulgado em agosto de 2012, o Brasil tem, hoje, mais cirurgiões plásticos por habitante do que os Estados Unidos. Apesar disso, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica sustenta que somente os profissionais considerados especialistas por esta podem atuar como cirurgiões plásticos. Tal instituição […]
On line?
On Line? Pare e olhe ao seu redor… é hora do almoço, todos almoçando juntos em algum restaurante. Observe quantas conversam de forma livre, sem interferência de algum aparelho eletrônico, menor que seja. Já fiz isso muitas vezes e a conclusão é que há muito não vejo as pessoas “On Line” umas com as outras. […]
A cidade rompendo correntes: a evolução do direito urbanístico do Rio de Janeiro – RJ
Esta temática trata das transformações sofridas no espaço urbano do Rio de Janeiro – RJ, propostas com respaldo jurídico pelos dois últimos Planos Diretores. Os Programas Favela Bairro e Morar Carioca, representam as alterações sociais e ambientais desse espaço, provenientes das mudanças em suas formas, funções, estruturas e processos de requalificação ao longo do tempo […]
Direito de morrer dignamente*
“Não é uma questão de morrer cedo ou tarde, mas de morrer bem ou mal. Morrer bem significa escapar vivo do risco de morrer doente.” (Seneca, 4 a.C.) INTRODUÇÃO Recentemente os meios de comunicação brasileiros divulgaram uma importante resolução do Conselho Federal de Medicina, que dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes.[1] […]
Passadiço Cultural
Inaugurado em 18 de setembro de 2012, o Passadiço Cultural é um charmoso corredor construído para interligar os fóruns trabalhistas da Rua do Lavradio e da Avenida Gomes Freire. O espaço ficará aberto para circulação do público das 7h30 às 17h, para entrada ou saída de servidores até às 19h30. Graças a uma grande parceria […]
Perito: um coadjuvante do próprio mérito
Não há mais como se olvidar que o direito hodierno estabelece uma movimentação absurdamente célere frente às constantes mutações das valorações sociais, que ultimam por atingir a natureza jurídica de vários institutos, malgrado eventual previsão legal e definitória de um instituto. Com muita propriedade e sagacidade, MONTESQUIEU acentuou esse relacionamento, quando afirmou que o homem […]
As provas técnicas e as decisões judiciais
Já tive oportunidade, anteriormente, de demonstrar a insuficiência e ineficiência de laudos técnicos que, quiçá por açodamento ou desídia – eis que prefiro não supor que possa haver venalidade por parte de alguns Peritos –, dificultam, quando não impedem, um julgamento justo. Embora não se deva generalizar, é certo que, ao examinar recursos venho identificando […]
As empresas estatais e o controle societário do Estado
1. O Conceito de empresas estatais A expressão empresa estatal não possui um conceito legal genericamente formulado no âmbito da organização da Administração federal, como as expressões empresa pública e sociedade de economia mista receberam do Decreto-lei no 200/1967 (DL 200). A Constituição Federal a ela se refere, e no plural – empresas estatais – no […]