O Tartufo da atualidade
A imprensa, nos últimos tempos, vem dando destaque ao que parece ser um traço cultural do mundo, notadamente em nosso país: – a corrupção. O que é mais deplorável: está ela sendo banalizada a tal ponto que muitas pessoas, quando não estão equidistantes, tornam-se indiferentes. Por outro lado, quando alguém é honesto, suas qualidades são ressaltadas […]
Acinte e desrespeito ao Poder Judiciário
As estúpidas provocações ditas e repetidas na imprensa com o intuito de intimidar os ministros do Supremo Tribunal Federal, no tocante ao julgamento dos crimes do Mensalão, constitui um inominável abuso e uma despropositada interferência, tanto dos dirigentes do Partido dos Trabalhadores quanto dos sindicalistas da CUT, subsidiados milionariamente com o dinheiro do imposto sindical […]
Questões sobre a responsabilidade civil no âmbito da utilização do software livre
1. Noções gerais O software livre, de acordo com a definição da Free Software Foundation, é aquele que dá ao seu usuário a liberdade de usar, estudar, copiar, modificar e redistribuir. Para um software ser considerado livre, ele deve fornecer 4 tipos de liberdades básicas: • a liberdade de executar o programa para qualquer propósito; • […]
A exceção do domínio em ação possessória
O problema As Organizações Não Governamentais – ONGs1 que patrocinam os interesses dos trabalhadores sem terra, elegem os imóveis rurais a serem invadidos, a partir da existência de problemas com os seus títulos de propriedade. Nos conflitos possessórios promovidos pelos fazendeiros, surge, então, como matéria de defesa dos autores da invasão multitudinária, a alegação de […]
Conciliação avança também para os processos em fase de recursos
A conciliação para processos já em grau de recurso começa a ganhar força no Brasil. Cada vez mais os tribunais vêm promovendo mutirões em que as ações em tramitação na segunda instância também são submetidas à negociação, com vistas à resolução por via extrajudicial. Uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, entretanto, […]
Em defesa da Instituição e da Magistratura
Há quatrocentos anos, Cervantes punha na boca de Dom Quixote denúncias e acusações que tentavam fazer contra a Justiça. Também hoje, existem boquirrotos (edições 130, 134 e 136 de 2011) que na ansiedade de defenderem seus companheiros de crimes, inconformados e recalcados, se põem contra o Poder Judiciário e seus membros, assacando aleivosias e infâmias […]
Projeto Padrinhos tem levado carinho a crianças à espera da adoção_Entrevista com Márcio Vidal
Uma iniciativa desenvolvida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Mato Grosso, órgão do Tribunal de Justiça daquele Estado, tem proporcionado atenção e carinho a crianças e adolescentes à espera da adoção. É o programa Padrinhos – Pais Solidários. Segundo o desembargador Márcio Vidal, corregedor-geral de Justiça e presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção daquele Estado, […]
Análise sobre a aplicação subsidiária do CPC às execuções fiscais, no que tange ao efeito suspensivo dos embargos
Arts. 3º e 4º da LC nº 118/05 – Por que a razão estava com o STJ?
I – Introdução Recentemente, no que diz com a contagem do prazo de prescrição da pretensão relativa à repetição de tributos sujeitos a lançamento por homologação que foram pagos indevidamente, o STJ alterou sua Jurisprudência (em julgamento de recurso repetitivo, observado o artigo 543-C do Código de Processo Civil) para compatibilizar-se ao posicionamento firmado pelo […]
Prazos extintivos para repetição do indébito tributário
1. Nota introdutória Assim como a Fazenda esbarra numa limitação temporal para exercer seus direitos de constituição e cobrança do crédito tributário, o “sujeito passivo”[1] também está adstrito à observância de um prazo para reaver aquilo que pagou indevidamente ao Fisco, a título de tributos. Mas insta salientar que embora o pagamento seja a forma […]