Dano moral por falsa imputação de falta grave
Introdução Para escapar a indenizações, ou livrar-se de empregado protegido por garantia de emprego, certas sociedades empresárias imputam falsamente ao trabalhador a prática de uma ou mais faltas graves. Muito depressa se descobre que a imputação era um embuste. A sentença que desqualifica a acusação condena o patrão ao pagamento atualizado da indenização correspondente e […]
A nova lei dos motoristas profissionais
Entrou em vigor em junho último a Lei no 12.619, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista e dá providências correlatas, especialmente no que concerne à jornada de trabalho e ao tempo de direção do motorista profissional. Como toda lei nova, esta não escapará às interpretações divergentes, […]
Vida nova em Jardim Gramacho
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seu Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais (Deape), contribui para levar a Justiça ao bairro do município de Duque de Caxias, atendendo aos moradores que se preparam para uma nova realidade de vida, após a desativação do aterro sanitário. São […]
Lei de Acesso à Informação ajuda a identificar supersalários
Os supersalários ainda são realidade no Poder Judiciário. É o que revelam alguns relatórios até o momento divulgados pelos tribunais na internet, em aplicação à Lei – de Acesso à Informação – 12.527/2011, em vigor desde abril último. Passado o imbróglio acerca da divulgação ou não das remunerações de magistrados e servidores nominalmente, o que se […]
O Estado é o povo
A responsabilidade civil do Estado, decorrente de ações e omissões de gestores e servidores do Poder Executivo, responsáveis por falecimentos e sequelas materiais e imateriais, tem sido objeto de milhares de processos judiciais visando indenizações, a título reparatório, em razão de danos causados à cidadania. Vê-se, claramente, a falta de vontade verdadeira dos políticos no enfrentamento […]
O STF – Coerção e coerência
O Supremo Tribunal Federal – STF, instalado em 1891, marco definitivo da proclamação da República e da federação brasileira, que sucedeu ao Supremo Tribunal de Justiça, no Império, criado em 1828, não está propriamente marcado por decisões que tenham fugido dos parâmetros técnicos consolidados nos autos dos processos. A sua história recente, todavia, tem demonstrado a […]
“Querem ressuscitar o baraço e o cutelo”
A declaração de independência dos Estados Unidos, redigida basicamente por Thomas Jefferson, afirmou o rompimento das 13 colônias com a Inglaterra porque: O Rei da Grã-Bretanha tenta impor-nos sua tirania fazendo os juízes dependentes de sua vontade … Como se observa, já o registro de nascimento da nação americana se insurgia contra o absolutismo colonial diante […]
Eleições municipais de 2012
A partir do último dia 5 de julho, começou o maior processo eleitoral informatizado do mundo, as Eleições Municipais de 2012. E toda preparação, organização e administração desse gigantesco processo eleitoral é feita sob o comando do Tribunal Superior Eleitoral. Deve-se reconhecer que a nossa Justiça Eleitoral é um exemplo de Justiça para todo o mundo, […]
Pensando o Brasil em longo prazo_Entrevista com o Prof. Joaquim Falcão
Com a missão de ser referência no Brasil em carreiras jurídicas públicas e no Direito Empresarial, a FGV Direito Rio completa um década de atuação seguindo a proposta de formar lideranças para pensar o Brasil em longo prazo, e destacando-se no ensino e na pesquisa jurídica. Criado em 2002, o curso de Direito da Fundação […]
Fundamentalismo ateu
Voltávamos, Francisco Rezek e eu, de uma posse acadêmica em Belo Horizonte, quando ele utilizou a expressão “fundamentalismo ateu” para referir-se ao ataque orquestrado aos valores das grandes religiões que vivemos na atualidade. Lembro-me de conversa telefônica que tive com o meu saudoso e querido amigo Octávio Frias, quando discutíamos um editorial que estava para […]