Repensar o Brasil
A chegada de Lula e do PT ao poder em 2002 ensejou reações, declarações e especulações, quase sempre na linha da catástrofe, em boa parte do meio empresarial. Comum era ouvir naquele momento que o dólar iria disparar, simbolizando tudo de ruim que estava para ocorrer. Recordo, quando a relação cambial subiu de R$ 2,10 para […]
O Tribunal de Contas da União e o controle externo como instituição
A função que cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU), de controlar, sofre, ao menos em princípio, uma natural resistência por parte daqueles que a ela estão sujeitos, por força da Constituição Federal e de normas infraconstitucionais. De igual modo ocorre com a função de tributar, que é aceita com menor repulsa pela sociedade caso […]
Lei Seca
A“Lei Seca” tem sido objeto de polêmica com relação a sua constitucionalidade, o que não será objeto de abordagem aqui. Pretendo, sim, fazer uma reflexão sobre sua aplicabilidade, pois a finalidade da lei é revestida de nobreza quando tenta evitar ou reduzir as sérias e desastrosas consequências da união álcool/direção para prevenir os acidentes que […]
Corregedoria lança projeto contra sub-registro _ Entrevista com o Desembargador Roberto Wider
Erradicar o subrregistro no Rio de Janeiro. Com esse objetivo, o Corregedor-Geral de Justiça deste Estado, Desembargador Roberto Wider, deu início ao projeto Com Certidão Sou Cidadão. A iniciativa foi inaugurada, com o apoio do Governo do Estado, no último dia 6 de agosto, no Fórum de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e, […]
Maconha – O Brasil não está pronto para a descriminalização do consumo
Tomei-me de profunda preocupação ao ter conhecimento da proposta de descriminalização da posse de maconha para uso pessoal, apresentada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, durante a 3ª Reunião da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, realizada em fevereiro deste ano. Não quero desconsiderar a opinião de tão conceituado sociólogo nem ignorar a repercussão econômica do […]
Judicialização da política
Estamos assistindo na atual conjuntura o fenômeno da judicialização da política, estudada originalmente pelos juristas Carlo Guarnieri e Patrizia Pederzoli. Os referidos autores citam lição de Hufstedler segundo o qual: Pedimos aos tribunais que defendam nossa liberdade; que reduzam as tensões raciais; que condenem a guerra e a contaminação; que nos protejam dos abusos dos […]
A descentralização da saúde
O federalismo é uma decorrência natural da extensão do nosso território, cujo sentido reside na descentralização do Estado para torná-lo acessível à população, na satisfação de suas necessidades essenciais, a cargo dos poderes públicos. A descentralização é também um princípio básico de Administração, tanto pública, quanto privada e, assim, foi considerada na Reforma Administrativa introduzida pelo […]
CNJ prepara nova Semana Nacional da Conciliação
O Brasil se prepara para mais uma Semana Nacional da Conciliação — campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) —, que visa à solução pacífica dos conflitos judiciais e, consequentemente, a redução do número de processos paralisados nas prateleiras dos diversos tribunais do País. O programa foi criado em 2006, é realizado sempre ao fim […]
Projeto beneficia presas em Goiânia
Entrevista com a Juíza Sandra Regina Teixeira Campos Promover a plena recuperação de pessoas em conflito com a lei. Esse é o objetivo do projeto “Justiça que Cuida”, idealizado pela juíza Sandra Regina Teixeira Campos, do 3º Juizado Especial Criminal de Goiás. A iniciativa, que visa a melhorar as condições dos presídios para que os […]
O recurso extrardinário nas homologações de sentenças estrangeiras
A realizar pesquisa na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema da homologação de sentença estrangeira, verificamos que um de seus ex-vice-presidentes tinha uma posição divergente de outros que ocuparam o mesmo cargo antes ou depois dele quanto ao cabimento do recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal de acórdãos nas homologações de […]