Ministério da segurança pública, uma necessidade?
Nenhum campo da Administração é mais complexo que o da Segurança Pública, por envolver problemas recorrentes de outras áreas, ao mesmo tempo em que absorve os interesses e as circunstâncias interdependentes que fazem interagir os variados setores do pacto. Toda a rede do estamento social — educação, saúde, trabalho, moradia, saneamento básico, meio ambiente, transporte, […]
A Jurisprudência de nossos Tribunais e a importância de seu estudo sistematizado
É inegável, no direito contemporâneo, a importância que assume o estudo adequado da jurisprudência de nossas Cortes de Justiça, notadamente de nossos Tribunais Superiores. Os tribunais pátrios proferem, diuturnamente, uma grande quantidade de decisões judiciais à luz dos casos concretos, dando vida à “letra fria” dos diplomas normativos. Já afirmou o Ministro do Superior Tribunal de […]
Previdência Privada A Lei da Previdência Complementar Aberta breve apresentação
A Lei da Previdência Complementar Aberta, de nº 109, de 29 de maio de 2001, com seus 79 artigos, que, ao revogar a Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, disciplina a chamada previdência privada e cria o regime complementar à previdência social no Brasil. A apresentação do presente artigo, por um lado, faz-se […]
A entrega de convite de casamento “em mãos” é ilegal?
A pergunta é propositalmente provocativa com dois objetivos. Primeiro, despertar o interesse do leitor; segundo, apresentar de forma caricatural o cerne da questão que se pretende discutir: uma pessoa, física ou jurídica, quando entrega a sua própria correspondência viola a lei? Mais especificamente, é lícito a uma empresa concessionária de serviço público, por exemplo, de […]
Questões polêmicas em matéria de execução
“Sinto-me muitíssimo distinguido pelo convite para participar desse magnífico evento. É curioso, mas verdadeiro que, a um seminário dedicado ao transporte coletivo, chamem um processualista para examinar dois aspectos operacionais da execução judicial, que é o termo inicial da multa de 10% e por igual o cabimento de honorários advocatícios, nesse singular procedimento. São dois […]
O Projeto de Lei nº 9 de 2010 e a Responsabilidade Civil dos Administradores de Entidades Desportivas Profissionais
Tanto as empresas quanto os empresários individuais são uníssonos em constatar que a veiculação, divulgação, de suas marcas pelas práticas desportivas, seja através dos esportes coletivos ou dos atletas individuais, se mostra um bom negócio[1]. Como consequência lógica, os clubes de práticas desportivas, precipuamente as profissionais, possuem um potencial incrível de atração de investimentos. Mas […]
A presidente Dilma
Não votei em Dilma. Votei em Serra. Não gostei de sua postura — nem da do Presidente Lula — durante a campanha, parecendo mais uma marionete produzida pelos marqueteiros do Presidente. Não a via como pessoa ou como líder, mas como um boneco, que reagia puxada pelos cordéis de seu manipulador. Foi, portanto, com todas […]
O direito educacional no ornamento jurídico Brasileiro
I – Relações entre Direito e Educação Do ponto de vista epistemológico, a Educação e o Direito mantêm relações muito próximas e entretecidas entre si. A começar pelo fato de a Educação preceder o Direito na formação dos seres humanos. Para fazer Justiça, o juiz, os advogados e quantos mais atuem na ritualística dos tribunais […]
José Alencar, um belo exemplo de vida
O vice-presidente da República, José Alencar, é um exemplo de força, de fé e de perseverança. Um homem raro, com certeza! Sua luta contra o câncer e seus depoimentos em relação aos tratamentos e operações e, ao mesmo tempo, a convicção de que ficará curado dessa maldita doença impressionam e o elevam a um patamar de […]
O Conselho nacional de justiça
Até passado recente, o Poder Judiciário brasileiro não exercia qualquer tipo de controle sobre seus tribunais, que se sentiam com completa liberdade para gerirem suas atividades, salvo a partir de 1988, quando o controle financeiro das unidades do Judiciário passou a ser exercido pelo Tribunal de Contas da União. A OAB, o Instituto dos Advogados […]